direito

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande

Questões

Direito do Trabalho
Professor: Ademilson de oliveira.
Acadêmico: Andréia Cristina Marino
Ra: 3714640104 Salas 304
3º Semestre- Matutino

1) Existem princípios comuns ao direito e ao direito do trabalho?
Sim. Há pensadores que discordam, dizem que o mundo dos princípios está fora do mundo jurídico e que este, faz parte do mundo da ética. 2) Há princípios de direito civil aplicáveis ao contrato de trabalho?
R: Sim, por exemplo o a representação comercial, trabalhador autônomo a relação jurídica a ser estabelecida entre as partes será as regidas pelo Código Civil.

3) Quais são as dimensões dos princípios das normas favoráveis?
R: A sua finalidade não é igual à do Direito comum. Quando houver duas ou mais normas jurídicas operantes no caso concreto e dispuserem sobre a mesma matéria caso em que será procedente a que favorecer o trabalhador, é o princípio da hierarquia para solucionar problemas na aplicação da norma.

4) Em que consiste o princípio da condição mais benéfica ao trabalhador e qual o seu fundamento constitucional?Consiste em proteger o operário, parte mais fraca. Significando que na dúvida deve-se pender para o operário in dúbio pro operário.
Possui fundamento constitucional com base no direito adquirido, ou seja, para resguardar, amparar, proteger um direito que já era conquistado. Salvando-os das futuras modificações ou transformações prejudiciais que podem afetar.

5) Em que consiste o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e quais são as suas exceções?
R: Consiste do não retrocedimento das conquistas alcançadas no ordenamento jurídico. Salvo quando dos acordos de coletividade, Propostos por meio de sindicato, assembleia ou convenções.

6) Qual é a importância do princípio das presunções favoráveis ao trabalhador?
R: Como já mencionado na resposta da questão quatro, a importância de protegê-lo como parte mais