Lei Que Protege Os Portadores De Necessidades Especiais é

ao conhecimento acadêmico a importância da acessibilidade das pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, em especial dos cadeirantes com dificuldades constatadas no dia a dia, em relação à locomoção nas ruas e calçadas enquanto vias públicas desta cidade. Mostra que pessoas com necessidades especiais de locomoção têm direito garantido e assegurado por leis criadas especificamente para que essas pessoas pudessem ter o direito de ir e vir que lhes asseguram a…

venha ser o instituto destinado à proteção do menor e seus bens. Ele apresenta o seguinte conceito de que “a tutela é o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar os seus bens. Ou o encargo civil, conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras, a uma determinada pessoa dos menores e administrar os seus bens, os quais não se encontram sob o poder familiar”, nesse mesmo sentido Matias e Salem descrevem que tutela “é o instituto jurídico…

Direitos Autorais - Propriedade Intelectual e Direito Autoral A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais, ou seja, é um sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos…

coloquial e figurativa a que se costuma utilizá-los, o que por certo dificulta o entendimento e compreensão do tema desde os mais remotos tempos em que surgiram os primeiros atos de mercancia, a disputa pelo espaço profissional e comercial, aliado à necessidade de tutela da própria atividade comercial. Neste trabalho buscamos ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles…

durante o século vinte foram usados os seguintes termos: “inválidos, incapacitados ou incapazes, defeituosos, deficientes ou excepcionais, pessoas com deficiência, pessoas portadoras de deficiência ou portadores de deficiência, pessoas com necessidades especiais ou portadores de necessidades especiais e pessoa com deficiência” (Chagas, 2006). Falar da questão da pessoa com deficiência, seja ela física, psíquica ou moral abrange uma série de fatores que levanta debates, envolve níveis…

foram em sua maioria bibliográficas e analisadas conforme as leis relacionadas aos portadores de necessidades especiais. Existem leis e direitos para o deficiente físico, houve-se falar no mundo sobre inclusão digital com ajuda da tecnologia na intenção de melhorar as condições de vida de uma comunidade. Escreveremos sobre a importância da transformação na inclusão social e sua dura realidade: a falta de equipamento adequado a necessidade do deficiente físico ou até mesmo o fato dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. URGÊNCIA – “REQUER-SE PRIORIDADE DE JULGAMENTO EM FACE DA LEI Nº 10.741/03”. MARIA LÚCIA DA SILVA, brasileira, divorciada, desempregada, possuidora do RG nº 979.976 e CPF nº 281.082.561-00, residente e domiciliada na QD. 116, Conj. 04, casa 03, Recanto das Emas – DF, vem respeitosamente, à V. Ex., por sua procuradora e Advogada que esta subscreve, com mandato anexo, Dr(a)…

integração desses membros da sociedade, garantindo-lhes autonomia. Analisamos sua realidade no decorrer da História, a legislação nacional e internacional que os ampara e sua aplicação efetiva. Palavras-chave: Pessoas portadoras de deficiências, necessidades especiais, inclusão, integração, autonomia. DE MENEZES, Fabrizio Gonçalves; FELIX, Jefferson Costa. Specific fundamental rights of people with disabilities and their effectiveness before the government.…

dificuldade que os deficientes encontravam no decorrer dos seus dias foram criadas leis favorecendo estes grupos de pessoas. A constituição Federal de 1988 assegura aos portadores de deficiência física “a plena inserção da vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades”. Foi criada a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência – CORDE, órgão da Secretária Especial dos Direitos Humanos, e instituída a “a tutela jurisdicional de interesses…

INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS VIABILIZADA PELO USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE1 Juliana Cardoso2 RESUMO O desenvolvimento das tecnologias de comunicação e informação no contexto educacional tem se tornado uma alternativa excelente como proposta de auxílio nas atividades de ensino-aprendizagem. Com a evolução da proposta de inclusão de alunos portadores de necessidades educativas especiais, a utilização destas tecnologias se…