Capital estrangeiro

REINVESTIMENTO DO LUCRO OBTIDO NO BRASIL COM A ENTRADA DO CAPITAL ESTRANGEIRO RODRIGO ANTONIO AZAMBUJA DA CUNHA1 É bom saber algo dos costumes de diversos povos, a fim de julgar os nossos mais corretamente, e não pensar que tudo que se opõe aos nossos modos é ridículo e contrário à razão, como costumam fazer os que nada viram. Descartes. 1 E-mail: rodrigo.cunha.rs@gmail.com RESUMO O presente trabalho analisa os investimentos internacionais sob a perspectiva de sua reaplicação no Brasil, após gerado o lucro, quando do seu primeiro ingresso no país. É possível identificar que a globalização influenciou a remodelação econômica dos países, principalmente, os em desenvolvimento, para demonstrar que, atualmente, um Estado é dependente do outro. Assim, os investimentos estrangeiros são formas de buscar benefícios tanto para o país receptor, quanto para o investidor externo. No caso específico do Brasil, o contexto econômico que se verifica é resultado, em grande parte, dos capitais oriundos de outros países. Dessa forma, estando o Brasil próximo de auferir o grau de investimento (nota conferida por agências de risco), o volume, cada vez mais intenso, de capitais estrangeiros advindos para fomentar novos negócios fornecem benesses incontáveis ao país. É, contudo, esparsa e obtusa a lei que regulamenta a entrada desse capital, onde sugerimos algumas modificações para garantir eficiente incentivo ao aporte de novos investimentos, assim como um estímulo ao reinvestimento…

Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em Direito Empresarial também pela USP, cursou Métodos Legais Norte-Americanos e Transações Societárias Avançadas na George Washington University, em Washington, DC, EUA. Área do Direito: Tributário, Comercial/Empresarial e Propriedade Intelectual Resumo: O texto tem por objetivo a tributação de intangíveis adquiridos por empresas brasileiras de empresas localizadas no exterior, como serviços, cessão de uso de…

| | | | | | | PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS | | | Classificação | | Conta | | | | | | | | | | | | | 1 | | ATIVO | | | 1.1 | | | CIRCULANTE | | | 1.1.01 | | | | DISPONIBILIDADES | | | 1.1.01.01 | | | | | | CAIXA | | | 1.1.01.01.0001 | | | | | | | Caixa Geral | | | 1.1.01.01.0002 | | | | | | | Fundo Fixo | | | 1.1.01.02 | | | | | | BANCOS | | |…

históricas de seu surgimento. Procura entender as perspectivas de uma nova regulamentação que, por meio de leis e regulamentos possa ser mais bem adaptada ao ambiente de liberalização financeira. Mesmo assim, não tem por finalidade apreciar o debate teórico sobre as vantagens e desvantagens da liberação financeira externa em toda a sua extensão, permitindo-se, simplesmente, colocar os principais pontos enxergados na literatura sobre o tema. 1. CONTROLE CAMBIAL BRASILEIRO…

- O retorno de Getúlio Vargas ao poder representou a volta do trabalhismo e do nacionalismo; - No primeiro ano de mandato, Vargas enviou ao Congresso Nacional um projeto de criação de uma empresa petrolífera estatal ( que viria a ser a Petrobras). Além disso, liberou a organização sindical, com o objetivo de estimular a sindicalização, flexibilizando as leis que regiam relações entre organizações de trabalhadores e o Estado; - Vargas, logo ao entrar no poder, também criou o Plano…

Brasil possa considerar como dedutível, para fins de apuração do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa, na sistemática do Lucro Real, a despesa que venha a incorrer com a remessa ao exterior, a título de pagamento de serviços de assistência técnica. Informe, também, quais tributos e respectivas alíquotas incidirão sobre tal remessa ao exterior. Considere que a empresa estrangeira não é pessoa vinculada da empresa domiciliada no Brasil e também não está sediada em país ou dependência com…

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Conceitos MANUAL DE OSLO (1997) MANUAL DE FRASCATTI (1993 E 2002) MANUAL DA PINTEC 2005 LEI DO BEM Manual de Oslo (1997) Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP): Implantações de produtos e processos tecnologicamente novos e substanciais melhorias tecnológicas em produtos e processos. O termo produto refere-se tanto a bens como serviços. Produtos – Tecnologicamente novos ou aprimorados. Processos – Adoção de…

advogados tributaristas, começa a tramitar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que visa a pôr fim à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de lucros e dividendos para o exterior. De autoria do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), a Proposta nº 3.007/08 prevê a modificação do artigo 10 da Lei 9.249, de dezembro de 1995, e estabelece alíquota de 15% para o retorno dos investimentos ao país de origem, sob o argumento de se evitar "sangria de recursos". Na avaliação dos…

..........................pg. 18 1.3. O comércio exterior de serviços no Brasil..........................................................................pg. 18 2. A carga tributária incidente sobre operações de importação de serviços no Brasil................................................................................pg. 21 2.1. Tributos incidentes sobre serviços contratados no exterior...............................................pg. 22 2.2. Majoração das alíquotas efetivas…

PELO USO DE MARCA COMERCIAL. ART. 74 DA LEI N. 3.470/58: NÃO-REVOGAÇÃO PELO ART. 71 DA LEI 4.506/64. PRECEDENTE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. 2. O recurso inadmitido tem como objeto o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO SOBRE A RENDA E ADICIONAL.…