Tributação dos Intangíveis Estrangeiros

A TRIBUTAÇÂO DOS INTANGÍVEIS ESTRANGEIROS

Jorge Henrique Zaninetti
Advogado tributarista em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em Direito Empresarial também pela USP, cursou Métodos Legais Norte-Americanos e Transações Societárias Avançadas na George Washington University, em Washington, DC, EUA.

Área do Direito: Tributário, Comercial/Empresarial e Propriedade Intelectual

Resumo: O texto tem por objetivo a tributação de intangíveis adquiridos por empresas brasileiras de empresas localizadas no exterior, como serviços, cessão de uso de software e pagamento de royalties em geral, cessão de direito de uso de marca e contratos internacionais de licenciamento de personagens. O assunto sempre foi de suma importância no dia a dia de empresas multinacionais, uma vez que constitui grande parte das remessas para o exterior, tanto para empresas ditas vinculadas como para terceiros. Ganhando ainda mais importância após a implantação do SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, sistema pelo qual o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC a Receita Federal do Brasil- RFB e o Banco Central do Brasil - BACEN tem hoje acesso imediato à tais transações. O propósito deste trabalho é pontuar a tributação de cada um dos intangíveis mencionados acima, trazendo à tona determinadas discussões correntes, bem como o atual posicionamento do Fisco sobre o tema.

Palavras-chave: Serviços técnicos – Software – Royalties – Marcas – Licenciamento de personagem – Tratados Tributários

Abstract: The paper discusses the taxation of intangibles acquired by Brazilian companies from companies located abroad, as services, software licensing and payment of royalties in general, as well as trademark licensing and international agreements related to licensing of characters. This subject has always been of expressive importance in the