Lei Remessas Lucros

interestaduais (remessa para a Zona Franca de Manaus, com isenção, e entrega em qualquer ponto do País; remessa para outro Estado e entrega dentro do Estado; notas fiscais que não correspondem a uma operação e outras). A complexidade do imposto seria reduzida. Hoje essa complexidade está traduzida nos Inúmeros artigos da Constituição relativos ao ICMS, na intrincada regulamentação baixada através da Lei Complementar nº 87, de 1996, nos milhares de convênios celebrados pelos Estados,…

Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro (Dirpj) Ricardo Silva da Cruz Chefe da Divisão de Tributação Internacional (Ditin) José Ivan Cavalcanti Ramos Daniel Alves Ramires (Dirpj) Flávio Teixeira Barbosa (Ditin) Gláuber Vargas de Paula (Dirpf) João Pedro Mendes…

deveria ser feito", de acordo com o disposto no art. 15-B do Decreto-Lei n. 3.365/42, introduzido pela Medida Provisória n. 1.901-30/99. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS §§ 1º E 3º DO ART. 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365, DE 21.6.1941, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.183-56, DE 24.8.2001. Na desapropriação indireta, os honorários advocatícios serão arbitrados segundo os limites estabelecidos na Lei n. 3.365, de 21-6-1941, com as alterações introduzidas…

capital social não se encontra atribuída a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Natureza da sociedade anônima Há duas espécies de sociedades anônimas: A companhia aberta (também chamada de empresa de capital aberto), que capta recursos junto ao público e é fiscalizada, em…

alternativa incorreta: ( ) a) o inventário final superavaliado, superavalia o lucro e o inventário inicial superavaliado, superavalia o custo; ( ) b) o exercício social de empresa terá duração de um (1) ano e a data do seu término será fixada no Estatuto. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária a extinção da Cia. O exercício social poderá ter duração diversa; ( ) c) o livro diário é exigência da Lei n° 6.404, art. 100; ( ) d) os fretes sobre compras influenciam,…

anterior, o nacionalismo econômico e a política de amparo aos trabalhadores assalariados das cidades. Dizia que era preciso atacar a exploração internacional no país, para conseguir sua independência econômica. Propôs a Lei dos Lucros Extraordinários que limitava a remessa de lucros das empresas estrangeira ao exterior. Defendia o slogan “O petróleo é nosso”. Fundou a PETROBRÁS. Desenvolveu uma política de aproximação com os trabalhadores urbanos com o objetivo de construir uma…

Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro (Dirpj) Fábio Cembranel Chefe da Divisão de Tributação Internacional (Ditin) Ivonete Bezerra de Souza Equipe Técnica Daniel Alves Ramires (Dirpj) Diego Viale (Ditif) Flávio Teixeira Barbosa (Ditin) Gláuber Vargas de Paula…

capital dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas (devendo haver sempre dois ou mais para que haja a sociedade anônima), e sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica explorada. É no artigo 1º da Lei 6.404/76 que encontraremos os elementos que definem a sociedade anônima: "A companhia ou sociedade anônima terá o capital divido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações…

Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro (Dirpj) Fábio Cembranel Chefe da Divisão de Tributação Internacional (Ditin) Ivonete Bezerra de Souza Equipe Técnica Daniel Alves Ramires (Dirpj) Diego Viale (Ditif) Flávio Teixeira Barbosa (Ditin) Gláuber Vargas de Paula…

que é de César, dêem a cada um o que lhe é devido; se devem impostos, paguem imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra.” (Romanos 13:7). Na época das cruzadas, com a célebre história de Robin Hood, um herói mítico, um fora-da-lei que roubava dos ricos para dar aos pobres, nos tempos do Rei Ricardo Coração de Leão. Era hábil no arco e flecha e vivia na floresta de Sherwood. Era ajudado por seus amigos "João Pequeno" e "Frei Tuck", entre outros moradores de Sherwood.…