Lei saraiva

LEI SARAIVA (1881): O ANALFABETISMO É UM PROBLEMA NACIONAL Michele de Leão – UFRGS Agência financiadora: CNPq Resumo: Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar os argumentos invocados pelos liberais em favor da exclusão dos analfabetos do direito de voto, nos debates travados na Câmara dos Deputados e no Senado, por ocasião da reforma eleitoral para introdução do voto direto no final do Império, no período de janeiro 1879 a janeiro de 1881. Em 1878, depois de dez anos de governos conservadores, o Imperador Dom Pedro II convoca os liberais para realizar reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil, que, primeiramente e sem sucesso, no gabinete Sinimbu, é buscada através de reforma da Constituição de 1824. A reforma, então é concretizada pelo gabinete Saraiva por meio de Lei Ordinária, conhecida como Lei Saraiva - Lei 3.029, de 09 de janeiro de 1881. É nesse período que se verifica aquilo que se pode chamar de construção do discurso da incapacidade eleitoral dos analfabetos, resultando, a partir de então, na exclusão dos analfabetos do direito de voto por mais de um século (até 1985) e na estigmatização, até hoje, dos “portadores” de analfabetismo. Palavras-chave: Analfabetismo; Estigma; Lei Saraiva; Reforma Eleitoral. Introdução Este texto se propõe a identificar e analisar, nos Anais da Câmara dos Deputados e do Senado, as argumentações que alguns políticos brasileiros fizeram uso no período de janeiro de 1879 a janeiro de 1881 para…

A REFORMA ELEITORAL DE 1881 Coletânea organizada por Antonio Paim CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO PENSAMENTO BRASILEIRO 1 SUMÁRIO Apresentação - Antonio Paim Dados biográficos de Antonio José Saraiva Principal resultado da Reforma Saraiva Discursos de Antonio José Saraiva Crítica às avaliações equivocadas da Reforma Saraiva 2 Apresentação Antonio Paim A República introduziu, no ambiente político do país, o desapreço pela primeira experiência de estruturação das…

secundário ou superior. A partir de 1881, com a lei de Saraiva, as exigências para a comprovação de renda aumentaram. Nesse novo modelo, ao inves da Junta procurar provas cabiveis para jugar o eleitor apto ou não, esse papel passou a ser do proprio eleitor. Teriam que comprovar sua renda. A legislação era extremamente detalhada quanto á exigência para comprovação da renda proveniente de imóveis, industria e profissão, emprego público, títulos públicos e ações de bancos e compahias.…

A Lei Saraiva Trecho do texto referenciado abaixo sobre a Lei Saraiva No dia 9 de janeiro de 1881, foi sancionada pelo Imperador a mais importante legislação eleitoral do Brasil, através do Decreto n.º 3029, sendo regulamentada após sete meses através do Decreto n.º 8213 de 13 de agosto de 1881. As informações referentes a esta Lei revelam que ela era muito avançada para o seu tempo, e em se tratando da matéria, essa legislação foi a da mais alta importância na vida política do…

explicitar, através de legislação específica, a organização unitária e centralizada do Estado brasileiro prevista na Constituição de 1824. x c- Pelo Código de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pode ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz. d- A lei da regência, de junho de 1831, tinha como objetivo conceder amplos poderes aos regentes em…

A primeira lei eleitoral da República No dia 8 de fevereiro de 1890, o chefe do Governo Provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou o regulamento eleitoral organizado por Aristides Lobo. O decreto teve o número 200-A e tratava unicamente da qualificação de eleitores. Constava de 7 capítulos e 80 artigos. Sobre os que podiam e os que não podiam votar, dispunha o regulamento: “Art. 4° São eleitores, e têm voto em eleições: I — todos os cidadãos brasileiros natos, no gozo dos seus…

assumiram. 1881 - LEI SARAIVA Aprovado em janeiro de 1881, um decreto do primeiro-ministro do Império José Antônio Saraiva estabeleceu eleições diretas para câmaras e assembléias. Províncias foram divididas em distritos e eleitores com renda mínima anual de 200 mil-réis foram cadastrados. Em 1882, foram excluídos os analfabetos, já que era preciso assinar um documento. 1891 - VOTO DE CABRESTO Com o presidencialismo, a Constituição de 1891 ratificou as votações diretas, embora Deodoro…

influencia das elites locais. A forma como os eleitores escolhiam seus candidatos era semelhante ao processo de 1855. P.37-38 A preocupação com a representação das minorias políticas fez com que em 1875 fosse adotado no Brasil o chamado voto limitado, que já era utilizado em países como o Reino Unido, por exemplo. Basicamente os eleitores votavam em menos nomes do que o numero de cadeiras do distrito. Aqui no Brasil os círculos foram eliminados e voltou a ser distrital, mas os…

No contexto histórico do segundo reinado, a lei se caracterizava no governo estamental, ou seja, só lhes importava a verdade legislada, não se preocupando com a economia, muito menos com questões sociais. Os magistrados conquistaram seu próprio espaço na constituição da bancada parlamentar, sendo que isso emanou das Cortes de Lisboa. Visto que esses eram os mais capacitados para elaborar leis, assim tornando-se mais importante que os deputados. O país em 1853, não foi…

Direito Público (Art. 1º Código Eleitoral, Lei 4.737/65) É uma especialização do Direito Constitucional e tem natureza nacional (Art. 22,I da CF). Porém, as coisas não foram tão pacíficas no Brasil como hoje são, apesar de alguns conflitos reinantes e no uso indevido da política como forma de melhorar a vida do cidadão. Desenvolvimento O voto é a mais antiga ferramenta do brasileiro para exercer sua cidadania e escolher seus representantes. Da fundação da Vila de São Vicente, em 1532,…