Lei seca

LEI SECA Norton Pinto de Oliveira Neto RESUMO: O presente artigo em matéria de processo penal propicia uma análise sobre o tema da Lei Seca, que tem como objetivo maior de diminuir os acidentes de trânsitos causados por motoristas que usufruem de algum tipo de bebida alcoolica e depois dirigem, proibindo o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de automóveis, isto é, os motoristas flagrados excedendo o limite de álcool no sangue pagarão uma multa, além de perder a carteira de motorista por um ano e tendo o automóvel apreendido, e este artigo tem o intuito de por um discussão de se tal lei é inconstitucional ou constitucional, e falando-se também de seus efeitos e defeitos. Palavras Chave: lei seca, bafômetro, direito à segurança, punição, inconstitucionalidade,constitucionalidade. INTRODUÇÃO No dia 19 de junho de 2008 foi tramitada uma lei enumerada como 11705, onde mudou alguns aspectos do Codigo de Trânsito Brasileiro, e assim apelidada como “LEI SECA”, que tem como maior objetivo diminuir as batidas de carro causados por motoristas “bêbados”, e assim proibindo os cidadãos de ingerir qualquer tipo de bebida alcoolica enquanto dirige. A lei seca, veio em 2008 informando que os motoristas flagrados com o limite de álcool acima de 0,2 grama de álcool no sangue terá de pagar uma multa no valor de 957 (novecentos e cinquenta e sete) reais

sumário INTRODUÇÃO 8 1 ALCOOLEMIA 0 (ZERO) 9 0.1 LEI SECA 11.705/2008 9 1.3 NOS ESTADOS UNIDOS 10 0.1.1 LEI SECA NO BRASIL É SEMELHANTE À DE PAISES ÁRABES 11 0.2 MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) 12 0.3 PENALIDADES 12 0.4 A INFLUÊNCIA DA LEI SECA PARA O SETOR COMERCIAL 12 METODOLOGIA 14 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 15 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 ANEXO A - Lei 11.705/2008 na integra. 18 …

Sumário Lei Seca 1. Introdução 2. Histórico e necessidade da lei seca 3. Desenvolvimento 3.1 Eficácia da lei 3.2 Considerações gerais 3.3 Comparativo da “Lei Seca” em países desenvolvidos e no Brasil 4. Conclusão 5. Bibliografias 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe uma atividade em equipe que procura desenvolver o poder de síntese e a oratória dos alunos, pois o curso de Direito é um sistema que se…

LEI SECA INDÍCE INTRODUÇÃO 03 HISTÓRICO 04 OBJETIVO 06 MEDIDAS PREVENTIVAS 07 LEGISLAÇÃO DO ASSUNTO 08 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Esse trabalho foi desenvolvido com objetivo analisar a Lei Seca, tomando por base a Constituição Federal em seus dispositivos, sua interpretação e aplicação da lei, de forma a garantir a segurança, promover a saúde e a integridade dos indivíduos, assegurando a todos os…

A Lei Seca está aí, com tolerância praticamente zero para a presença de álcool no sangue de motoristas, e muita gente fica preocupada com a possibilidade de ser flagrada dirigindo sob efeito do álcool, a maior preocupação não é o valor alto da multa (R$950,00), mas, principalmente, o fato se ser preso em flagrante e ter a carteira de motorista apreendida por um ano. A opinião das pessoas varia, muitos acham que a Lei Seca poderia ser menos radical, apenas pagando a multa e alguns pontos…

LEI SECA Brasília 2013 André Sampaio Mariani LEI SECA Artigo apresentado a Faculdade de Direito do UNIDESC como requisito para aprovação na disciplina Brasília 2013 Índice I. Introdução II. Novas mudanças III. Subjetividade IV. Conclusões V. Referencias Bibliográficas Consulta via internet; I. INTRODUÇÃO As novas regras que endurecem a…

LEI SECA: ALCOOLEMIA ZERO E CONSTITUCIONALIDADE Lucas Cruz de Britto LYRA* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA lucaslyrabrito@hotmail.com Igor Quintans LYRA* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA Igor_quintans@hotmail.com 1. INTRODUÇÃO Sabendo que o consumo exagerado do álcool traz grandes problemas para a sociedade de modo geral, desde 2007 por meio do decreto nº 6.117 que foi aprovado pela política nacional sobre o…

CAPA DO TRABALHO TITULO: LEI SECA: CINCO ANOS EM FAVOR DA VIDA INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos o que ocorreu no Brasil após a implantação da Lei Seca entre os anos de 2008 e 2012 onde ocorreu uma mudança ainda mais rigorosa na Lei que passou a ser chamada de “A Nova Lei Seca” n. 11.705\12. Não é de hoje que o Brasil luta para a implantação da Lei Seca, em 1920 foi iniciado um movimento de combate ao álcool com o nome de…

EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. MATHIAS SCHÜTZ ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS IVOTI – RS 2014 FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS Relatório de pesquisa apresentado à Escola Estadual de Educação Básica Prof. Mathias Schütz, como pré-requisito para avaliação na disciplina de Seminário Integrado sob…

No Brasil[editar | editar código-fonte] No país apesar da designação comum, existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos. Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado. O expediente é usado também por muitas cidades…