Inconstitucionalidade da lei seca 11705/08

ficava desamparado pelo estado e pela empresa. Diante dos fatos influenciou o advento das normas jurídicas para a proteção do acidentado, criando proteção ao trabalhador e a seus dependentes para serem amenizados destes grandes problema social, Conforme Sergio pinto Direito seguridade social que na Alemanha, Otto Von Bismarck introduziu uma serie de seguros sociais de modo a atenuar a tensão existente na classe dos trabalhadores, em 1983 foi instituído o seguro doença, custeado por contribuição dos empregados, empregadores e do Estado, Em 1884 decretou-se o seguro contra acidentes do trabalho com custeio dos empresários, e em 1889 criou-se o seguro de invalidez e velhice custeado pelos trabalhadores, pelo empregados pelo Estado. As leis instituídas por Bismarck tornaram obrigatória a filiação às sociedade seguradoras ou entidades de socorros mútuos por parte de todos os trabalhadores que recebesse até 2000 marcos anuais. Em 1898 a França promulgou uma norma criando a assistência à velhice e a acidentes de trabalho. Na Inglaterra, em 1897 foi instituído o Wo k mens compesation criando seguro obrigatório contra acidentes de trabalho. Foi imposto ao empregador o principio da responsabilidade objetiva, em que este era responsável pelo infortúnio, mesmo sem ter concorrido com a culpa para o acidente, atribuindo lhe o pagamento da indenização ao obreiro; Em 1907 instituiu o sistema de acidente de trabalho surge uma nova fase,denominada…

Problema: Sabe-se que uma parcela significativa dos acidentes de trânsito é provocada pela associação da bebidas alcóolicas com a direção.A lei seca 11705/08 foi implementada a fim de reduzir este índice, tendo como alvo principal a proteção do direito à vida e à segurança. Já o princípio da inocência menciona que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e o da não auto incriminação que significa que ninguém é obrigado a produzir provas…

A Constitucionalidade da Lei Seca e suas Diversas Consequências na Sociedade Brasileira. Fichamento de Resumo Referência: Artigo Lei Seca, exageros, equívocos e abusos das operações policiais. GOMES, Luiz Flávio. Lei seca (Lei nº 11.705/2008): exageros, equívocos e abusos das operações policiais. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1842, 17 jul. 2008. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/11496 De acordo com o artigo Lei Seca, exageros e abusos das operações…

A Constitucionalidade da Lei Seca e suas Diversas Consequências na Sociedade Brasileira. Fichamento de Resumo Referência: Artigo Lei Seca, exageros ,equívocos e abusos das operações policiais. GOMES, Luiz Flávio. Lei seca (Lei nº 11.705/2008): exageros, equívocos e abusos das operações policiais. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1842, 17 jul. 2008. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/11496 De acordo com o artigo Lei Seca, exageros e abusos das operações…

Faculdade Itaboraí Direito LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Alvaristo Assis Junior Itaboraí 2013 Alvaristo Assis Junior LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador:…

Mundial de Faculdades Busca de Legislação Busca de Jurisprudência Busca CEPs Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Sociologia Sociologia Análise de caso concreto envolvendo a lei seca sob as óticas de Weber, Luhmann, Habermas e Beck Ana Karoline Linhares Ribeiro, Maria Isabel Boavista Gomes Castelo Branco Resumo: Um motorista foi parado numa fiscalização e autuado por desobedecer ao artigo 306 da lei 11705/1997 do Código…

advinda da Lei 11705/2008 que alterou consideravelmente seu teor, trazendo diversas inovações em seu aspecto jurídico como por exemplo a forma de consumação do crime, os meios de provas admitidos até mesmo o questionamento da inconstitucionalidade da nova Lei, entre outros. Neste trabalho foram realizadas pesquisas doutrinárias e na legislação da antiga e a nova legislação com intuito de pormenorizar as principais alterações delineando assim os aspectos de maior relevância. Esta obra…

Neste ano, o tema escolhido para a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi “os efeitos da Lei Seca no Brasil”. A redação do Enem, uma das etapas mais temidas da prova por boa parte dos candidatos, deve ser do tipo dissertativo-argumentativa. Ou seja, exige que o aluno apresente argumentos a favor ou contra determinado tema, defendendo seu ponto de vista. Também espera-se que o candidato faça uma '”proposta de intervenção social”, sugerindo algum tipo de solução para o…

Qual o conteúdo da "Lei Seca ao volante"?Subir A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a…

A lei 11705/2008, que trata da lei seca, está bem taxativa, e mostra que a combinação de álcool e volante não é segura. Por isso, a lei, agora mais rigorosa, permite um controle mais acirrado a fim de que se torne mais eficaz. A ingestão de álcool para dirigir não é permitida, visto que não há parâmetros seguros da mesma para condução de um veículo. Quando se consome bebida alcoólica, os reflexos ficam alterados, o indivíduo mais corajoso e pode, dessa forma, causar acidentes graves…