Lei Seca 11705

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012 Higor Alves Pereira- 18964 8º período A N Governador Valadares – MG Setembro/2014 HIGOR ALVES PEREIRA LEI SECA: mudanças advindas da Lei 12.760/2012

ESPECIALIZAÇÃO EM TRÂNSITO – GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E SAÚDE PÚBLICA CLAUDINEI MOREIRA DIAS TOMAS A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA E DA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA CURITIBA 2009 CLAUDINEI MOREIRA DIAS TOMAS A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA E DA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA Monografia…

BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar a reformulação no Código de Trânsito Brasileiro, traduzida pela Lei nº 11705/2008 conhecida vulgarmente com “Lei Seca”. Partindo do pressuposto que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes e acidentes no Brasil, consideramos de suma importância à referência a este tema. A lei considera crime qualquer consumo de bebida alcoólica por parte dos condutores de veículos e entende que dirigir sob…

A ABRASEL – Associação brasileira de restaurantes e empresas de entretenimento propôs ação direta de inconstitucionalidade perante o STF para impugnar dispositivos da L. 11705/08, a chamada lei seca. Alega a entidade que os dispositivos impugnados impõem severas restrições e punições aos fornecedores e consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos próximos das rodovias federais. Pergunta-se: a referida entidade tem legitimidade para propor a referida ação? RESPOSTA - Tal…

LEI SECA O Ministério da Justiça em parceria com o Ministério da Saúde e a Polícia Rodoviária Federal, lançaram em maio de 2009 uma campanha para substanciar o conceito da Lei Seca ao volante em seu primeiro ano de existência. Com o conceito "Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia”, a campanha obteve envergadura nacional, e incluiu ações promocionais em quatro capitais - São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Florianópolis - escolhidas em função da alta incidência de acidentes…

LEI SECA E OS PROBLEMAS NO TRANSITO ROCHA,Elton ROSNER,Samuel² CADORE, Douglas³ NASCIMENTO,Lizandra Andrade RESUMO:O presente artigo aborda o tema da lei seca e os problemas no transito que vem ocorrendo a cada dia e ano. A lei seca muda a cada ano para tentar diminuir os acidentes e mortes que vem ocorrendo no nosso país. Mas muitos reclamam que não adianta as leis pois nada altera que continua na mesma. Nesse artigo vou dar aminha opinião sobre

LEI SECA Norton Pinto de Oliveira Neto RESUMO: O presente artigo em matéria de processo penal propicia uma análise sobre o tema da Lei Seca, que tem como objetivo maior de diminuir os acidentes de trânsitos causados por motoristas que usufruem de algum tipo de bebida alcoolica e depois dirigem, proibindo o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de automóveis,…

(ZERO) 9 0.1 LEI SECA 11.705/2008 9 1.3 NOS ESTADOS UNIDOS 10 0.1.1 LEI SECA NO BRASIL É SEMELHANTE À DE PAISES ÁRABES 11 0.2 MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) 12 0.3 PENALIDADES 12 0.4 A INFLUÊNCIA DA LEI SECA PARA O SETOR COMERCIAL 12 METODOLOGIA 14 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 15 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 ANEXO A - Lei 11.705/2008 na integra. 18 RESUMO A lei seca…

RECURSO Eu xxxxxxxxxxxxx, portador do CPF: xxxxxxxx, CNH xxx CI: xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx enho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, lei 11.705/08, RESOLUCAO 206/2006 e MEM interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. …

CURSO DE DIREITO DIURNO – IV SEMESTRE SOCIOLOGIA DO DIREITO - ROSANGELA MONTAGNER ANÁLISE EMPÍRICA DA LEI 11.705 LEI SECA WILLIAN RAMOS MISZEVSKI DANIEL RIBEIRO MARONÊS DAVI TEX VASCONCELOS SANTIAGO, RS 2013 ANÁLISE EMPÍRICA DA LEI 11705- QUE REGULAMENTA O APOIO AO NÃO USO DE BEBIDAS ALCÓOLICA SOBRE O VOLANTE – LEI SECA INTRODUÇÃO Os problemas ocorridos da violência no trânsito tem se tornado crescente e com grandes…