Lei Seca

Lei seca A Lei Seca foi promulgada em 2008 com objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições contra quem bebe antes de pegar o volante. Uma mistura de equívocos e inconsistências legais, porém, acabou fazendo com que a legislação surtisse o efeito contrário. A principal mudança foi a definição legal do que é embriaguez ao volante – e, para comprová-la, passou a ser necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. No

Lei seca Diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal. O Brasil ostenta o triste título de detentor de um dos mais altos índices de mortes no trânsito por habitante. Na última década, o número de fatalidades subiu mais de 30%.

Direito Público LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE Alane Belfort Prata de Moura Fortaleza - CE Fevereiro, 2012 ALANE BELFORT PRATA DE MOURA LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Público, sob a orientação de conteúdo do Professor André Tabosa de Oliveira. Fortaleza – CE 2012 ALANE BELFORT PRATA DE MOURA LEI SECA: UMA…

1. Qual o conteúdo da "Lei Seca ao volante"?Subir A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a…

O que aconteceu depois da lei seca? A lei 11.705, de 19/06/2008, conhecida popularmente como “lei seca” veio reforçar e alterar alguns artigos do Código de Transito Brasileiro (CTB), acabando com a benevolência da lei anterior e preenchendo algumas lacunas das quais faziam com que a violência no trânsito ficasse muitas vezes impune, devido à falta de uma lei rígida que punisse os transgressores no transito, esse cenário, junto com a omissão do Estado quanto à questão da falta de uma…

A Lei Seca ficou ainda mais rígida. Agora o motorista que for flagrado conduzindo veículos com qualquer quantidade de álcool no sangue poderá sofrer medidas administrativas e até ser detido. A resolução foi publicada na edição desta terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Diário Oficial da União, e passou a valer a partir da publicação. Qualquer concentração de álcool registrada no bafômetro ou no exame de sangue implicará ao motorista multa, suspensão do…

Giuliano Albanez Igor Lopes Katleen Miranda Kevlyn Oliveira NatielleGoodGod Rafael Corsino A INFLUÊNCIA DA “LEI SECA” NO CONSUMO DE CERVEJA EM BELO HORIZONTE Belo Horizonte 2013 Frederico Santiago Giuliano Albanez Igor Lopes Katleen Miranda Kevlyn Oliveira NatielleGoodGod Rafael Corsino A INFLUÊNCIA DA “LEI SECA” NO CONSUMO A CERVEJA EM BELO HORIZONTE Projeto Aplicado apresentado como quesito de avaliação do…

“LEI SECA” ACERTOS, EQUÍVOCOS, ABUSOS E IMPUNIDADE. IMPUNIDADE As polêmicas geradas pela famosa “Lei Seca” ainda não terminaram, tendo em vista o legislador estabelecer alcoolemia zero, no que diz respeito à infração administrativa, e tratar o motorista embriagado com rigidez máxima. A fiscalização severa logo após a edição da Lei nº 11.705, de 19.06.08, conseguiu mobilizar a sociedade. Isso está correto e todos nós apoiamos, desde que não haja abusos. Na parte criminal,…

A nova Lei 11.705 19 de junho de 2008 Com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro implementada pela nova "lei seca" ira certamente mudar os maus hábitos dos brasileiros... O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. A lei prevê também a proibição da venda de…

LEI 11.705/08: POLÊMICA “LEI SECA” Isabela Evaristo Silva1 Resumo A combinação perigosa entre bebida alcoólica e direção veicular tem levado um número cada vez maior de pessoas a serem presas. O comportamento perigoso, além de colocar em risco a vida do motorista e de outras pessoas, tem custado caro aos motoristas. O presente trabalho tem a proposta de expor a importância da tão famosa lei que visa proibir a mistura de bebida alcoólica e a direção de veículo automotor. Por…