Lei Seca

Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do…

O que é e como funciona a Lei Seca Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia, esta é a campanha da Lei Seca, que tem como função punir motoristas que dirigirem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A Multa da lei seca é de R$957,70, sendo uma infração gravíssima. Além da multa, o motorista bêbado terá como penalidade a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Além disso, há como medida administrativa a…

A LEI SECA fonte normal diminuir fonte aumentar fonte Desde 19 de março de 2009, a Operação Lei Seca já salvou milhares de vidas. Com a importante missão de diminuir estatísticas preocupantes e alertar a população sobre todos os riscos da combinação do álcool com a direção, esta Política Pública permanente do Governo do Estado do Rio de Janeiro tem mobilizado diariamente centenas de motoristas na Capital, Região Metropolitana e Baixada Fluminense. Em pouco tempo, o Rio de Janeiro virou

Trabalho de química Nome:Hans santana Profº:Jorge A Lei 11.705 foi denominada de Lei seca por impor uma maior rigorosidade no consumo de álcool por parte de motoristas. É a nova lei do Código de Trânsito Brasileiro e sua idéia principal é diminuir o índice de acidentes. Com um consumo de quase 0 % de álcool permitido, será difícil provocar tantos acidentes fatais, que a cada dia se tornavam mais freqüentes. Antes da Lei seca a ingestão permitida era de até 6 decigramas…

Jus Navigandi http://jus.com.br Nova lei seca: “mais rigor, menos violência no trânsito”. Você acredita nessa mentira? http://jus.com.br/revista/texto/23871 Publicado em 03/2013 Luiz Flávio Gomes Em todo momento são elaboradas novas leis penais, mas as mortes no trânsito, logo que a fiscalização fraqueja, voltam a aumentar. Com 43 mil mortes no trânsito em 2010 (cerca de 46 mil em 2012, consoante projeções do Instituto Avante Brasil), 3º país do mundo em acidentes fatais (passamos EUA e

Direito – Unipar Turma: 1° série Disciplina: Pesquisa Jurídica Professora: Rosiley Titulo: Lei Seca Tema: Lei Seca Introdução: é um ato para a conscientização dos riscos e consequências previstas na lei instituída em 23 de setembro de 1997, sob a lei N°9.503 no Código de Transito Brasileiro de 1997. O alto índice de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados fez com que a criação da lei fosse necessária na nossa legislação. Objetivo: conscientizar a população dos riscos…

A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA PARA A SOCIEDADE Carlos Adam Andrews ¹ Milena Lara Nascimento Soares ² Orlando Nunes Junior ³ RESUMO: A Lei Federal nº 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida como “Lei Seca”, vem buscando impor penalidades mais severas para o motorista que dirigir alcoolizado, a fim de diminuir os graves acidentes de trânsito. Este artigo tem como finalidade, analisar a importância que essa lei tem para a sociedade, a influência que ela exerce sobre o consumidor,…

LEI SECA Breno Gabriella Mara Luisa Maurício Núbia Vanessa A LEI Objetivo; Cenário antes e depois da lei; Consequências para aqueles que não cumprirem a lei; Bafômetro. CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA LEI A Lei Seca foi promulgada em 2008 com objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições contra quem bebe antes de pegar o volante. Uma mistura de equívocos e inconsistências legais, porém, acabou fazendo com que a…

Lei Seca Os problemas advindos da violência no trânsito têm se tornado crescente e com grandes consequências na ordem social e econômica do país. Segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, ocorrem anualmente mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um saldo de 33 mil mortos e mais de 400 mil feridos. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes por fatores externos no Brasil, perdendo apenas para o homicídio. Segundo as estatísticas, mais de 70%…

A lei seca é um assunto que causa muitas discussões nos dias de hoje, pois tem como pontos positivos, a redução nos números de mortos e acidentes de trânsito e a menor incidência de pessoas que precisam de tratamento para o vício em álcool,isso demonstra o desafio para o governo brasileiro de conduzir a população, através da conscientização, a seguir corretamente a lei. Com a implantação da lei seca, as pessoas que usam seu carro para sair , e acabam bebendo , não iram poder usá-lo…