Lei Seca

Lei Seca

Os problemas advindos da violência no trânsito têm se tornado crescente e com grandes consequências na ordem social e econômica do país. Segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, ocorrem anualmente mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um saldo de 33 mil mortos e mais de 400 mil feridos. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes por fatores externos no Brasil, perdendo apenas para o homicídio. Segundo as estatísticas, mais de 70% dos acidentes com vítimas fatais ou não, contém motoristas embriagados envolvidos. Em virtude desse fato, o Brasil gasta mais de 22 bilhões de reais por ano no orçamento público, dinheiro que poderia ser investido em outras necessidades para população como moradia, educação, saúde, etc. Com os elevados índices de acidentes nas rodovias e estradas do Brasil, levantou-se a propositura de leis mais rígidas no intuito de conter esse nível. Assim, o advento da lei 11.705/2008, a chamada “Lei Seca”, espera reduzir os índices de acidentes de trânsito com feridos e mortos cometidos por condutores de veículos automotores embriagados. É de suma importância entender a importância da nova lei como meio coercitivo necessário para suprimir certos desejos individuais, como o de beber, que por diversas evidências históricas vinham prejudicando a coletividade, seja pelos custos dos mortos e feridos, seja pela própria dor causada a tantas famílias.

Lei Seca no Brasil A recente Lei Federal nº 11.705, de 19 de julho de 2008, a qual alterou a também Lei Federal nº 9.503/97, foi sancionada pelo ex Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, trazendo uma nova realidade para o trânsito brasileiro. A lei proíbe o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no exame de bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos. Bem como a vedação de comercialização de bebidas alcoólicas no domínio de