Lei Seca

Lei seca A Lei Seca foi promulgada em 2008 com objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições contra quem bebe antes de pegar o volante. Uma mistura de equívocos e inconsistências legais, porém, acabou fazendo com que a legislação surtisse o efeito contrário. A principal mudança foi a definição legal do que é embriaguez ao volante – e, para comprová-la, passou a ser necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de…

Através da Lei 12.760/12, o Brasil passou a ser um dos 12 países do mundo com mais rigor quando se trata da associação álcool e volante – embriaguez ao volante – segundo pesquisa publicada pela International Center for Alcohol Policies – EUA. Os outros 11 países são: Armênia, Azerbaijão, Colômbia, Croácia, República Tcheca, Etiópia, Hungria, Nepal, Panamá, Romênia e Eslováquia. Bafômetro Um pequeno bombom pode significar para o condutor do veículo, uma multa no valor de R$…

LEI SECA – LEI Nº 11.705/2008 de 20 de junho de 2008 A Missão Dione Inês Zwirtes Rempel Elenir de Almeida Pedroso Eunice Arlete Thomas Lenita Becker Wessel Magali Schneider Rossner Volmir Coletti Lajeado, setembro de 2008 LEI SECA – LEI Nº 11.705/2008 de 20 de junho de 2008 A Missão Dione Inês Zwirtes Rempel Elenir de Almeida Pedroso Eunice Arlete Thomas Lenita Becker Wessel Magali Schneider Rossner Volmir Coletti

NOVA LEI SECA: ART. 165 - CTB Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008) Além da infração administrativa, o condutor também poderá responder pelo crime de trânsito previsto no artigo 306 do Código, mas desde que tenha sido verificada a alteração da capacidade psicomotora do condutor (pela concentração…

Alcohol Policies, instituição com sede em Washington (EUA), a nova lei seca brasileira com limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue é mais rígida que 63 nações, iguala-se em rigidez a cinco e é mais tolerante que outras 13, onde o limite legal varia de zero a 1 decigrama. Veja a lista de países pesquisados. Com a nova lei, em vigor desde sexta passada, o limite legal agora é equivalente a um chope. Além de multa de R$ 955, a lei prevê a perda do direito de dirigir e a…

Introdução Entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012 a Lei 12.760/12, que vem sendo chamada pela imprensa como a nova Lei Seca. Com a inovação legislativa, foi alterado, entre outras coisas, o famigerado artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. Antes da alteração, a embriaguez do motorista só poderia ser constatada por meio do exame do etilômetro (“bafômetro”) ou exame de sangue. Ocorre que tais provas dependiam exclusivamente da…

SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Tubarão, 2009 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALEXSANDRO DA SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador Prof. Wilson Demo Tubarão, 2009 ALEXSANDRO DA SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Este…

Direitos autor Resolução Contran:432/2013 - A Nova Velha "Lei Seca" RESOLUÇÃO Nº 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 Comentada pelo Prof. Fábio Silva Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para

alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. Diante deste cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool associado à direção. A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. A partir de…

OPINIÃO A LEI SECA FARROUPILHA 30/05/2012 A Lei Seca, que foi posta em vigor em Junho de 2008, foi criada com o objetivo de solucionar um dos maiores problemas do Brasil, a mistura de álcool e direção. A lei proíbe qualquer condutor, conduzir embrigado. E não há um limite, qualquer gole já é considerado infração gravíssima de transito, sendo penalizado com multa, carteira de habilitação retida, ser preso em flagrante e responder processo pelo ato praticado. Mas infelizmente…