LEI SECA

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO
DO CEARÁ - ESMEC
Curso de Especialização em Direito Público

LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA
CONSTITUCIONALIDADE

Alane Belfort Prata de Moura

Fortaleza - CE
Fevereiro, 2012

ALANE BELFORT PRATA DE MOURA

LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA
CONSTITUCIONALIDADE

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito
Público, sob a orientação de conteúdo do Professor André
Tabosa de Oliveira.

Fortaleza – CE
2012

ALANE BELFORT PRATA DE MOURA

LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA
CONSTITUCIONALIDADE

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do
Curso de Especialização em
Direito Público da Escola de
Magistratura do Estado do Ceará, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

André Tabosa de Oliveira, Ms.
Prof. Orientador da Escola de Magistratura do Estado do Ceará
Edilson Baltazar Barreira Júnior, Dr.
Prof. Examinador da Escola de Magistratuta do Estado do Ceará
Magno Gomes de Oliveira, Ms.
Prof. Examinador da Escola de Magistratura do Estado do Ceará
Coordenação do Curso de Especialização em Direito Público

Fortaleza (CE), 10 de fevereiro de 2012.

Dedico este trabalho à minha família, por reconhecer a importância que a mesma tem em minha vida pessoal, acadêmica e profissional, principalmente a minha Mãe Suely Belfort Prata, pelo enorme apoio que sempre me deu em todos os momentos. AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, a Deus, pelo dom sagrado da vida e por ter me dado forças em continuar trilhando meu caminho, com respeito e sabedoria, diante de tudo e todos.
A minha amada mãe, Suely Belfort Prata, que me orientou e me acompanhou em todas as fases de minha vida, nunca me desamparou, sempre dedicando extremo amor e carinho a mim. Ao meu estimado pai, Antônio Vieira de Moura, pelo seu exemplo, que me serviu de espelho para seguir