Lei Remessas Lucros

serviços courier da DHL, você, como “Remetente”, concorda, em seu próprio nome e em nome das pessoas que você representa, que estes Termos e Condições são aplicáveis à Remessa, desde o momento em que a DHL aceitar transportá-la, a menos que de outro modo acordado por escrito entre você ou as pessoas que você representa e a DHL. “Remessa” significa todos os documentos ou as encomendas que sejam transportadas sob um Conhecimento de Carga ou por mensageiro internacional na modalidade on…

ano de mandato, Vargas enviou ao Congresso Nacional um projeto de criação de uma empresa petrolífera estatal ( que viria a ser a Petrobras). Além disso, liberou a organização sindical, com o objetivo de estimular a sindicalização, flexibilizando as leis que regiam relações entre organizações de trabalhadores e o Estado; - Vargas, logo ao entrar no poder, também criou o Plano Lafer (Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico), que tinha o objetivo de nortear as prioridades econômicas do…

IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS 0094 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA 0107 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS 0190 IRPF - CARNÊ LEÃO 0211 IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA 0220 IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL 0246 IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL 0289 MULTA DA CLT 0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES EXTERIOR 0457 RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL…

especificadas pela Lei n° 5.771/72 (Codigo da Propriedade Industrial) e pelas leis tributaria e cambial comumente utilizadas pelo INPI, quando da vigência do Ato Normativo n° 15/75, ressaltam-se as seguintes: a) a necessidade de averbação previa dos contratos de transferência de tecnologia para validade do contrato entre as partes e produção de efeitos perante terceiros, para comprovação da exploração efetiva da patente ou uso efetivo da marca no Brasil, para a legitimação dos pagamentos…

3708. FUNCIONAMENTO: Será constituída por dois ou mais sócios, o capital está dividido em quotas, o capital social mínimo são 5.000,00€, metade do lucro do exercício tem que ser distribuído pelos sócios, a sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. EXEMPLOS: SOCIEDADE ANÔNIMA S/A CONCEITO: Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações.…

interessadas em trabalhar em ramos de atividades já existentes no mercado possam concorrer livremente, sem que seja considerado ameaça por ilegalidade. Tal garantia encontra sua representação em: a. A lei garante a livre concorrência somente em casos que o mercado não esteja saturado, pois é o papel da lei assegurar a todos uma existência digna. b. Por ordem econômica e social prevista na Constituição Federal de 1988. c. Direito líquido e certo, portanto, somente será necessária…

Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Legislação básica: Leis nº 7.713, de 22.12.1988 Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de…

sugeridos são: 1ª remessa às 5 horas; 2ª remessa às 9 horas; 3ª remessa às 12:20 h, 4ª remessa às 15:30 min; 5ª remessa às 17:30 min. Para a 1ª remessa de pães ser vendida às 5 horas, o empreendedor precisa estruturar a equipe de funcionários de modo a concluir um revezamento de pessoal que garanta produtividade e evite desperdício. Conforme o movimento e a clientela da padaria, o empreendedor pode remanejar estes horários e as quantidades de remessas. A produção de pães em cada remessa…

subvenção aos órgãos públicos. Os Impostos e Contribuições que estudaremos são os seguintes: A) COMPETÊNCIA FEDERAL  IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica  IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física  CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  IPI – Imposto Produtos Industrializados  PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público  COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  SIMPLES* - Sistema…

2,69% 84.520,59 8,14% Entidades Financeiras 0,43% 13.611,66 1,31% Demais Empresas 2,26% 70.908,93 6,83% 1,41% 44.236,72 4,26% 0,29% 9.032,55 0,87% Renda do Capital Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Entidades Financeiras Demais Empresas Outras Rendas Patrimônio 1,12% 35.204,17 3,39% 1,27% 40.059,02 3,86% 1,23% 38.639,32 3,72% Imposto Territorial Rural (ITR) 0,02% 474,56 0,05% IPVA 0,64%