Lei Processual No Tempo E Espaço

e verbal. 5. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Redação e correspondências oficiais. 10. Compreensão e interpretação de textos. Legislação Aplicada 1. Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores): Divisão…

processo é indispensável à função jurisdicional exercida com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação da vontade concreta da lei. É, por definição, o instrumento através do qual a jurisdição opera (instrumento para a positivação do poder)” (CINTRA, et al. 2011. p. 271). 3. Finalidade dos Direitos Processuais Civil, Penal e do Trabalho “Conforme a natureza da pretensão sobre a qual incide, o processo será civil ou penal. Processo penal é aquele que…

LEI PROCESSUAL PENAL UNIDADE 2 Eficácia temporal, espacial e quanto às pessoas. Interpretação e analogia Lei processual no tempo • Princípio da aplicação imediata – art. 2º do CPP (tempus regit actum). • Irretroatividade – não há retroatividade. A lei processual não é retroativa, pois aplica-se aos fatos processuais ocorridos durante a sua vigência. (ver retroatividade da lei penal). • Normas mistas – possuem caráter penal e processual penal. Preceito processual abrigar regra penal =…

Propedêutica Processual Sociedade e Direito “Qual surgiu primeiro: o direito ou a sociedade?” Nos primórdios, o Estado não interferia nas relações particulares, pois as pessoas daquele tempo queriam um Estado mínimo. Entretanto, com o passar do tempo, começou haver muitas desigualdades entre as pessoas, os direitos não estavam sendo respeitados, havendo assim, um domínio dos mais ricos para com os mais pobres. Então o Estado passa a intervir para coordenar a vida humana, ou…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL– TRE-MG TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES APRESENTAÇÃO Prezados concurseiros, sejam muito bem vindos! É com um imenso prazer e muita motivação, que inicio o curso de teoria e exercícios de Direito Civil e Processual Civil aqui no Ponto, voltado para a prova do TRE-MG. Para quem ainda não me conhece, vou me apresentar, de forma que possamos iniciar essa nossa relação de troca de ensinamentos e experiências da melhor…

cláusulas arbitrárias= cláusulas contratuais que definem que os litígios serão resolvidos por um árbitro. LEI 9307. -MEDIAÇÃO - o mediador tem o papel de moderador, não pode ser parcial. MEDIAÇÃO X CONSILIAÇÃO ==== EVOLUÇÃO DO PRODER DECISÓRIO DO ESTADO Pretor: inicialmente, indicava um árbitro. Perto da era cristã, o próprio pretor decidia os casos. ELEMENTOS BÁSICOS DO DIREITO PROCESSUAL: ----JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO---; JURISDIÇÃO: PODER/DEVER DO ESTADO DE…

(Disciplinas comuns a todas as especialidades) - LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos. - NOÇÕES DE INFORMATICA: 1.…

Questionário de direito processual 1. Discorra sobre os meios de composição dos conflitos 2. Caio e Tércio são vizinhos: no terreno de Tércio há uma árvore cujos galhos invadem o terreno de caio; caio conversou com Tércio, mas não surtiu resultado e assim realizou a poda exatamente no limite de vizinhança entre os terrenos. A conduta de caio encontra amparo em nosso ordenamento jurídico? Explique: 3. Qual conceito de Lide? 4. O que entende por pretensão? 5. …

br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias: Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: ­ Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; ­ Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); ­ Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); ­ Lide é o…

PRAZOS PROCESSUAIS Noções Gerais: O exercício da atividade jurisdicional do Estado, pelos órgãos do Poder Judiciário, ocorre sempre dentro do processo. Este, por sua vez, desencadeado pelo exercício do direito de ação, acontece por meio da ocorrência de uma série de atos processuais, tendentes a levá-lo a cumprir a sua finalidade, que é a prestação da tutela jurisdicional. As espécies desses atos, sua ordem, tempo e forma como se realizam é que dão origem aos procedimentos previstos…