Lei Paulo Delgado

a noção de progresso e de crescimento econômico mantém a hegemonia do modelo urbano industrial, exacerbando a contradição capital/trabalho, fazendo emergir um cenário social confuso, sobretudo nos grandes centros industriais como a capital de São Paulo. Na década de 1980 a hegemonia deste modelo de acumulação convive com uma significativa expressão contra-hegemônica da sociedade civil que se manifesta por meio de movimentos sociais e demais formas de organização e participação política.

residente e domiciliado à Rua Curitiba, na cidade de Umuarama – Paraná, pelos fatos e fundamentos expostos: I – DOS FATOS: Os embargantes JOAQUIM DOS ANZÓIS e MARIA DOS ANZÓIS, através de contrato de compra e venda adquiriram 50% de um imóvel de PEDRO PAULO ALEX, constituído pelo lote de terras nº 5/X/5-Remanescente, da Subdivisão do lote nº 5/A/5, da Subdivisão do lote nº 5/A, da Subdivisão do lote nº 5, da Subdivisão do lote nº 4-V-ll/Rem.-7, da Subdivisão do lote nº 4-V-ll/Rem.,…

reconhecidos seus direitos , bem como os meios hábeis a fazer valer esses direitos, quando não respeitados." A importância deste Tratado para o Direito do Trabalho foi a elaboração do projeto para a Organização Internacional do Trabalho – a OIT. Segundo Delgado (2010, p.2): Dito instrumento normativo definiu como direitos humanos básicos dos trabalhadores, os direitos à liberdade de associação e à negociação coletiva Convenção 87 da OIT; à eliminação de todas as formas de…

1987, com a realização do II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), na cidade de Bauru, interior de São Paulo, onde foi criado o slogan “Por uma sociedade sem manicômios.” Também em 87 é realizada a I Conferência Nacional da Saúde Mental, na cidade do Rio de Janeiro, e inaugurado o primeiro CAPS do Brasil, na cidade de São Paulo. Em 1989 acontece a intervenção da Secretaria Municipal de Saúde de Santos/SP, na Casa de Saúde Anchieta, acusada provocar…

pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, desta lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”. Não obstante a intenção do legislador em proporcionar maior celeridade à prestação jurisdicional executiva com a criação da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, melhor…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - RJ Ação de Execução Fiscal Processo nº 0007088-27.2010.8.19.0037 PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO, nos autos da Ação de Execução Fiscal que lhe move o Estado do Rio de Janeiro, processo em destaque, vem, por seu advogado infra-assinado e à luz do novo dogma processual, oferecer a presente exceção de pré-executividade pelos motivos fáticos…

nesse paradigma de uma boa alimentação, discorre este trabalho sobre a Doença Celíaca; uma doença caracterizada pela intolerância permanente ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, aveia, centeio, cevada e malte, que se manifesta no intestino delgado agredindo e danificando as dobras da mucosa intestinal e a necessidade dos portadores da mesma em fazer uma dieta equilibrada e sem glúten para não prejudicarem mais seu organismo, contribuindo assim para uma melhor interação com a…

DIREITO INTERTEMPORAL E O CÓDIGO CIVIL [pic] Mário Delgado (*) O chamado Direito Intertemporal é o ramo da ciência jurídica que tenta responder às questões mais freqüentes que envolvem a entrada em vigor de uma nova lei e o regramento das relações jurídicas pretéritas. Quais relações jurídicas iniciadas sob o pálio da lei anterior já serão reguladas pela lei posterior e quais delas permanecem regidas pela lei revogada ? O conflito de leis, decorrente da coexistência de duas…

estaduais, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais constituem o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM). No Rio de Janeiro, em 1978, eclode o movimento dos trabalhadores da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM) e coloca em xeque a política psiquiátrica exercida no país. No ano de 1989, um ano após a criação do SUS – Sistema Único de Saúde – dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG). O qual propõe a…

linguas latinas. No inglês é conhecido o termo journey. Em princípio, os derivados da raiz latina dies que aparecem nas línguas modernas não contém o sentido do tempo de trabalho, mas apenas a idéia de tempo geral.” [1] O Ministro Mauricio Godinho Delgado traz o conceito de Jornada de Trabalho, em seu livro Curso de Direito do Trabalho: “Jornada de Trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca a disposição do empregador em virtude do respectivo contrato. É,…