Lei Paulo Delgado

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE FÍSICA DE SÃO CARLOS Projeto Preliminar: Levantamento de requisitos e proposta de um Planejamento Estratégico Transparente e Participativo para o IFSC Andressa Patrícia Alves Pinto andressa@if.sc.usp.br ramal 8094 João Marcelo Pereira Nogueira jmarcelopn@ig.com.br ramal 9810 (223) Paulo Henrique Villani pauloh@if.sc.usp.br ramal 9784 Samuel Alvarez salvarez@if.sc.usp.br ramal 9817 Projeto elaborado durante a formação de Multiplicadores da Qualidade

desenvolvimento no que se refere ao trabalho feminino. Nos prim´ordios dessa industrializa¸ca˜o, observava-se trabalhadoras sendo expostas a`s mais variadas formas de explora¸ca˜o e abusos pelo sistema, por seus patr˜oes e, principalmente, pela falta de leis trabalhistas que lhes garantissem o m´ınimo poss´ıvel de dignidade, primeiro como mulher, segundo como trabalhadora. Nas primeiras d´ecadas do s´eculo XX, no Brasil, grande parte do proletariado ´e constitu´ıdo por mulheres e…

medicamentos e tratamentos médicos. As inovações recentes no ordenamento jurídico trouxeram uma nova perspectiva à matéria, tratando-a de forma inovadora se comparada ao regramento anterior, e as principais mudanças havidas advieram com o novo Código Civil (Lei 10.406/2002) e com a Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Com esta, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para processar e julgar as indenizações por acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, entretanto, até hoje…

Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR relativa ao 3º Semestre, Portfólio para as Disciplinas de: Estatística e indicadores sociais Clarice da Luz Kernkamp Economia Politica Paulo Sergio Aragão Fundamentos Históricos, Teóricos do Serviço Social II Sergio Goes Psicologia Social Marilucia Ricieri Botucatu/SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................

volvimento no que se refere ao trabalho feminino. Nos prim´rdios dessa industrializa¸ao, o c˜ observava-se trabalhadoras sendo expostas as mais variadas formas de explora¸ao e abu` c˜ sos pelo sistema, por seus patr˜es e, principalmente, pela falta de leis trabalhistas que o lhes garantissem o m´ ınimo poss´ de dignidade, primeiro como mulher, segundo como ıvel trabalhadora. Nas primeiras d´cadas do s´culo XX, no Brasil, grande parte do prolee e tariado ´ constitu´ por mulheres e…

a organização do homem em sociedade e, com todas as alterações políticas econômicas e sociais que está sociedade sofreu; o mundo do trabalho também mudou, * Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009. 10555 principalmente com o surgimento do capitalismo, baseado na obtenção do lucro. Desde as revoluções industriais com a busca por novos mercados de consumidores há mudança nas…

conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2) Princípios do direito do TRABALHO: Na doutrina podem ser encontrados diversos conceitos que explicam o que são os princípios no…

Projeto de Lei nº. 3.657/89, do Dep. Paulo Delgado, buscava-se desvincular a internação da interdição civil, além de possibilitar ao portador de transtorno mental a participação na condução de seu tratamento e uma vida ativa. (Borges CF, Baptista TWF-2008). No artigo, as autoras questionam o resgate da cidadania desses pacientes institucionalizados, como vê-lo não apenas como pacientes, mas como Seres Humanos com capacidade de resignificar a vida; então elas fazem referência ao projeto…

com fulcro no art. 858 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentar o seguinte AGRAVO INTERNO c/c PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Contra a r. decisão de fls, proferida pelo MM. Relator Desembargador Federal Marcio Moraes, que não conheceu da Recurso de Apelação interposto contra decisão do Juízo a quo , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 18 de novembro de 2013. Gilberto de Jesus da Rocha Bento…

empregador g) Vínculo empregatício 1º. – Acordão Contrato Individual de Trabalho “1. 0000093-44.2014.5.03.0072 RO (00093-2014-072-03-00-3 RO) Data de Publicação: 07/04/2015. Órgão Julgador: Quarta Turma Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Revisor: Paulo Chaves Correa Filho INTEIRO TEOR: normativas aplicáveis aos contratos de trabalho firmados pela Empresa-Ré, não se pode admitir que o Obreiro, de forma individual e isolada, desconsidere ... aqueles firmados no plano individual.…