Lei Paulo Delgado

dos sindicatos. Após séculos de lutas travadas, ainda hoje é possível observar os ganhos suscitados pelos mesmos. A sobrevivência dessas organizações sempre sofreu insistentes perseguições por parte dos empregadores, por isso foram implementadas nas leis proteções e garantias para a sobrevivência das associações sindicais inclusive de cunho pecuniário, a exemplo das contribuições sindicais que encontram-se regulamentas pela CLT obrigando o empregador a descontar as devidas contribuições,…

Texto do Livro: Educação física e sociedade. De Mauro Betti. São Paulo: Movimento, 1991. Trabalho realizado por Leonardo Delgado A HERANÇA HISTÓRICA Mauro Betti Ao longo da história do homem, formas de atividade física - considerada esta de forma ampla - e mesmo de Educação Física, surgiram em todos os momentos, em maior ou menor grau, com maior ou menor institucionalização. Entrementes, desconsiderando-se a Antigüidade Grega, foi nas últimas décadas do século XVIII, e em especial…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ GEORGIA PAULINA MOTTER LEAL DA VEIGA O ESTÁGIO NO BRASIL: uma abordagem dos requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008 Tijucas 2009 GEORGIA PAULINA MOTTER LEAL DA VEIGA O ESTÁGIO NO BRASIL: uma abordagem dos requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

relacionando-o a temas tais como: doenças mentais, segurança pública, dentre outros. Ensinar e problematizar a Lei Federal 10.216 (Lei Paulo Delgado) à luz do preconceito e das discriminações acerca da doença mental. Estrutura do Conteúdo 1. Definição de atitudes sociais 2. Preconceito. Estereótipo . Discriminação 3. Construção de estigmas 4. A Lei Federal 10216 (Lei Paulo Delgado) O professor deverá enfatizar a importância das influências sociais na formação de…

1 MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEGUNDO MAURICIO GODINHO DELGADO Conforme previsto no Capítulo “V” da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que traz o rol das nomenclaturas para definir a “extinção” contratual, delinearemos através da presente seção as disposições elencadas por Mauricio Godinho Delgado acerca do citado tema, denominado genericamente por esse autor como “Modalidades de extinção contratual: Tipologias”, de modo a englobar suas…

De acordo com Evaristo de Moraes Filho [4], a definição de trabalho seria: “ a conjugação de elementos: a) trabalho humano, inteligente e moral: b) livre; c) associado; d) dividido; e) regulamentado; f) unido ao capital e g) protegido por lei. O jurista José Hortêncio Ribeiro Júnior[5] assenta o conceito de trabalho como sendo “fruto da atividade humana, com a utilização de energias alheias em favor de alguém, que se beneficia, mediante retribuição”. Com vista

do intestino delgado proximal, levando, conseqüentemente, à má absorção da grande maioria dos nutrientes. A doença pode atingir pessoas de qualquer idade e sua manifestação depende não só do uso de glúten na dieta, mas também, da presença de fatores genéticos, imunológicos e ambientais. (MINISTÉRIO DA SAÚDE,2010) O diagnóstico de DC deve ser baseado em três pilares: o exame clínico, por meio de exame físico e anamnese detalhada, além da análise histopatológica do intestino delgado,…

(art. 5º da CF) e ao princípio da legalidade estrita (art. 37, IX da CF). Por outro lado, a não responsabilidade do ente público sobre os deveres trabalhistas da prestadora de serviços perante seus funcionários se fundamenta no art. 71, § 1º da Lei. 8.666/97 que subtrai a Administração Pública da responsabilidade solidária. Este assunto é instigante. Foi, a partir deste ponto, que surgiu a necessidade de realização deste trabalho para formular na mente do leitor um ponto de…

TERCEIRIZAÇÃO – ASPECTOS GERAIS. A ÚLTIMA DECISÃO DO STF E A SÚMULA 331 DO TST. NOVOS ENFOQUES Márcio Túlio Viana* Gabriela Neves Delgado** Helder Santos Amorim*** 1 – INTRODUÇÃO D o legislador ao fiscal do trabalho, do líder sindical ao freguês de um restaurante, são vários os terceiros que podem influir na relação de emprego. Mas a palavra “terceirização”, como sabemos, tem sido usada para descrever um fenômeno específico, em que uma empresa se serve de trabalhadores alheios…

Trabalho? Segundo os autores Mauricio Delgado Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 8ª edição, São Paulo, Ltr, 2009. “Pode ser definido o contrato empregatício como o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem, a serem prestados com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação ao tomador.” Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009. …