Lei Orgânica Do Distrito Federal Comentada

familiarizados com esse assunto, que não é muito abordado no período de graduação, apresentando dificuldades tanto para estudar quanto para realizar a prova. Lembro-me do meu primeiro concurso público, tinha que estudar legislação do SUS, as mais variadas leis, decretos e normas, simplesmente me vi perdido sem saber por onde começar. Então depois de fazer alguns concursos acabei desenvolvendo um método para estudar legislação,o que me fez passar em primeiro lugar e conseguir meu…

Comum Estadual e o outro da Justiça Comum Federal, não se poderia falar, tecnicamente, em conflito de competência e sim de jurisdição”. Percebesse com facilidade a distinção conceitual. 2. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL Quando do estudo do princípio do juiz natural faz-se necessário explanar a cerca de suas origens, conceito, previsão constitucional e regras de proteção que dele derivam. Dois temas relativos ao princípio do juiz natural também serão abordados: lei processual que altera…

O CONCEITO DE EDUCAÇÃO A Lei 9394/96 começa situando a educação escolar dentro de um quadro no qual aparece a educação como fenômeno antropológico fundamental que se desenvolve “na vida familiar, na convivência humana, no trabalho”, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais (art.1º). E, por isso, dispõe que a educação escolar deva estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática escolar. AS FINALIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR Os últimos…

privada, assistência pública, previdência social e seguridade social. Importante ressaltar que as mencionadas fases são cumulativas, o que significa dizer que a seguridade social compreende todas as fases anteriores. Primeira fase: até o advento da Lei dos Pobres (Inglaterra 1601) a proteção social era feita de forma privada, sem a participação do poder público. A sociedade, nela incluída os trabalhadores, cuidava de sua própria proteção, por meio da própria família, bem como de…

ele é realizado. Ao final desse estudo, esperamos que o leitor sequer precise se desgastar com diversas revisões sobre o tema, pois terá entendido toda lógica do processo. Nesse momento, então, estará apto a ler e entender cada um dos detalhes das Leis 9.868/99 e 9.882/99, além das jurisprudências sobre o tema e resolver todas as questões de concurso que cobrem o assunto, de forma simples e lógica. 1 “O que é” o controle de constitucionalidade Controle de constitucionalidade nada…

Ponto dos Concursos – Curso preparatório para a Polícia Federal Direito Administrativo - Prof. Fabiano Pereira ________________________________________________________________________________ AULA DEMONSTRATIVA Olá! Seja bem-vindo (a) ao nosso curso de Direito Administrativo, que tem por objetivo prepará-lo (a) para o concurso da Polícia Federal, uma das mais sólidas e respeitas instituições do país. De início, gostaria de informar que as notícias são muito boas para aqueles…

capita ao longo do tempo”. Conclui-se que , o desenvolvimento econômico é um processo pelo qual a renda de uma economia aumenta durante um longo período de tempo. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Orçamento Público O Orçamento Público é uma lei prevista na Constituição Federal, onde se estima a receita e fixa a despesa para um período determinado de um ano, chamado exercício financeiro. 9 Uma particularidade que não pode deixar de ser percebida refere-se ao fato que o orçamento é…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Instituto Serzedelo Correa Especialização em Contabilidade e Orçamento Público Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição Brasília - 2006 ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Itumbiara 2015 DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Monografia apresentada ao curso de Direito…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Instituto Serzedelo Correa Especialização em Contabilidade e Orçamento Público Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição Brasília - 2006 ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do…