Lei Orgânica Do Distrito Federal Comentada

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Wilson Barboza da Silva BONS CONSELHOS PARA AS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL Brasília - DF 2009 1 Wilson Barboza da Silva BONS CONSELHOS PARA AS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Especialização em Processo Legislativo realizado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Orientador: Prof.…

que vigorou até o final da década, sendo depois substituído por pessoas com deficiência (RIBAS, 2011, p. 14). Leis Principais normas de interesse para pessoas com deficiência. Transporte coletivo Lei Federal n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 – É concedido passe livre as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. Lei Federal n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000 – As empresas públicas de transporte e as concessionárias de…

Ciências Sociais - FAJS MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro…

Brasileiro e seu Desenvolvimento Resumo: No artigo a seguir, faremos abordagem do Cenário Social Brasileiro, refletindo sobre seu desenvolvimento ao longo destes anos, mencionando os progressos obtidos através da implementação da Constituição federal de 1988. Analisaremos também a importância das Politicas Públicas e de seu funcionamento efetivo, assegurando e garantindo os direitos básicos sociais que uma sociedade precisa para se desenvolver. Palavras - Chaves: Politica Pública.…

Professor: Fernando Graeff Aula Demonstrativa Introdução ........................................................................................ 01 Lei nº 8.987/1995 e Lei 9.074/1995 (noções de serviço público e regulação estatal).............................................................................................. 04 Questões comentadas ......................................................................... 15 Lista de questões…

dos estudos científicos, sociológicos e jurídicos a seu respeito. A legislação brasileira Lei 6.368/76 estabeleceu detenção para o crime de uso de entorpecente de seis meses a dois anos. Esse fato gerou discussões, especialistas entendiam que o usuário/dependente necessitava de tratamento e não de punição. No ano de 2002, passou a vigorar a Lei 10.409 que tinha por objetivo revogar a Lei 6.368/76, mas a Lei 10.409/02 recebeu veto presidencial, a íntegra do capítulo referente aos…

propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro dessa temática, nosso enfoque será direcionado para a questão da…

Controladoria-Geral da União. Pra ter ideia de quão diferente se comportou a ESAF, em três dos melhores livros de concursos públicos, totalizando mais de 2.500 folhas de leitura, não havia duas das dez questões de Direito Administrativo da prova da Receita Federal. É certo que, com esse manancial de informações, a(o) amiga(o) concursando vai se safar em Direito Administrativo, e estará pronto para ser Professor de cursinho... Mas também é certo que não haverá tempo para nenhuma…

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Direito Constitucional nas 5 fontes: - v.2013.1 – Constituição, Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala…

LTDA JÚLIO CÉSAR VIERO RUIVO, Prefeito Municipal de Santiago, através da Secretaria Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº 020/95, de 27 de julho de 1995 e suas alterações, para provimento de vagas legais e de cadastro reserva do quadro geral dos servidores públicos do Município, com a execução…