Lei Orgânica Do Distrito Federal Comentada

Subseção III - Da Mesa da Câmara Subseção IV - Das Comissões. Subseção V - Das Sessões Ordinárias. Subseção VI - Da Sessão Extraordinária Seção II - Do Processo Legislativo. Subseção I - Disposições Gerais. Subseção II - Das Emendas à Lei Orgânica Subseção III - Das Leis CAPÍTULO III - DO PODER EXECUTIVO Seção I - Do Prefeito e do Vice-Prefeito Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Da Responsabilidade do Prefeito. Subseção III - Das Atribuições Seção II - Dos Secretários…

por categoria econômica no Brasil. 9. Classificação de gastos públicos. 10. Tipos de créditos orçamentários. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. Teoria e exercícios; 83 questões extraídas de concursos anteriores; 331 questões comentadas didaticamente. ORÇAMENTO PÚBLICO De acordo com Almeida e Nerosky (2006), o processo orçamentário federal no Brasil desenvolve-se segundo princípios modernos: • possui uma lógica geral de desenvolvimento, que…

melhoria do SESMT nas empresas, além da implantação deste nas empresas públicas, nos órgãos públicos da administração direta e indireta e nos poderes Legislativo e Judiciário que tenham servidores não celetistas, sujeitos estes à Lei 8.112/90, em todos as esferas, ou seja, Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Por fim, pretende esse tornar-se uma humilde contribuição para que os operadores do direito e do setor de Segurança e Saúde do Trabalho possam vir a direcionar condutas e…

melhoria do SESMT nas empresas, além da implantação deste nas empresas públicas, nos órgãos públicos da administração direta e indireta e nos poderes Legislativo e Judiciário que tenham servidores não-celetistas, sujeitos estes à Lei 8.112/90, em todos as esferas, ou seja, Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Por fim, pretende esse tornar-se uma hulmilde contribuição para que os operadores do direito e do setor de Segurança e Saúde do Trabalho possam vir a direcionar condutas e…

da produção bibliográfica, mecanização das informações, reprodução de documentos, controle e produção de traduções, trabalhos de referência em todas suas formas, publicação e divulgação de informações. A legislação arquivística nacional, através da Lei nº 8.159/1991, define gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos. Importância Devido ao desenvolvimento e…

Resumo Este texto tem por finalidade servir como uma primeira aproximação para a compreensão das políticas públicas de saúde no Brasil, destacando alguns dos principais eventos, inclusive a institucionalização do Sistema Único de Saúde na Constituição Federal de 1988. Apresenta fatos em saúde pública do Estado Brasileiro com registros que datam do século passado até os nossos dias. Oferece aos interessados em aprofundar os estudos, uma referência temporal indicando autores e legislação,…

esta era anterior a qualquer pacto ou constituição que não tivesse como premissas a igualdade e a liberdade. Nas palavras de Eleonora Ferreira, ... a nação, formada unicamente pelo Direito Natural, tem uma vontade própria capaz de assumir a forma de lei comum, e acima dela existe a ordem do Direito Natural, que com ela não estabelece nenhuma relação contraditória, pois contém os direitos fundamentais de todos os homens livres e iguais (...). A nação é a pura essência natural do poder, e…

MORO TERRORISMO E O DIREITO COMPARADO FAAT – FACULDADES ATIBAIA 2015 Professor Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HISTÓRICO 3 1.1 O TERRORISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3 1.2 O TERRORISMO NA LEI Nº 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 6 1.3 DO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO DELITO DE TERRORISMO NO DIREITO COMPARADO 11 1.3.1 Necessidade e importância da análise no direito comparado 11 1.3.2 Direito Espanhol 12 1.3.3 Direito…

disposto no artigo 46 da Lei Complementar nº 003/94 e, nos termos do Ato nº 022, de 27 de junho de 2014, torna público que estarão abertas as inscrições do IX PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO ESTÁGIO EXTRACURRICULAR DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. DO ESTÁGIO 1.1 – O estágio extracurricular será realizado junto aos Órgãos Ministeriais da Estrutura do Ministério Público do Estado de Roraima e obedecerá ao disposto na Lei…

acompanhamento dos atos de gestão através de Sistemas de Controle implantados na Administração Pública por obrigatoriedade de Leis levou os agentes públicos ao compromisso de cumprirem as metas pré-estabelecidas, sob pena de responsabilidades. Este trabalho aborda a “Evolução do Controle Interno na Administração Pública”, demonstrando passo a passo o seu crescimento e o enfoque nos artigos das Leis que norteiam e certificam a razão de sua existência. Palavras-chaves: Administração…