Lei Organica Do Municipio Da Serra

local para posterior elaboração do presente relatório técnico. 2. DESCRIÇÃO DO LOCAL A área objeto do projeto em questão, se localiza na zona rural do Município de Aiuruoca, nas coordenadas geográficas 22° 14’ 31,5” S e 44° 16’ 52,9” W, e situa-se no pé de uma encosta, tendo à montante a estrada que liga o Município de Aiuruoca ao Município da Alagoa e, imediatamente à jusante o Rio Aiuruoca. 3. VIAS DE ACESSO A referida área pode ser atingida a partir de Itamonte, pela estrada…

Apresentamos à alta deliberação dessa Colenda Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei Complementar sob nº 57/2006, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Agudos e dá outras providências”. Justificamos aos Nobres Vereadores que o referido Projeto foi elaborado em função do que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Agudos e o Estatuto da Cidade. A Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos…

Imprensa Oficial do Município Taboão da Serra Criada em 18 de Fevereiro de 2005 Ano VI - Edição 314 - Cidade Taboão da Serra, 29 de Outubro de 2010 - Prefeito Evilásio Farias ÍNDICE Lei Complementar Lei Decretos Portarias Comunicados Licitações Edital Anexos 314 EXPEDIENTE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Secretário Municipal de Comunicação: Jornalista Mário de Freitas MTB 36907 Edição: Secretaria de Comunicação Textos e Revisão: Assessoria de Imprensa Secretaria…

ANÁLISE DA LEI AMBIENTAL A legislação ambiental é vasta, complexa e dispersa, no entanto seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do meio ambiente das Unidades de Conservação. Estas unidades devem estar inseridas num contexto conservacionista que envolva seus funcionários, a comunidade local, os produtores rurais localizados nas proximidades e os envolvidos na atividade turística ali gerada. No âmbito da administração pública ou para a pessoa…

Políticas de Saúde em Salvador Andressa Sousa Lisboa¹ Daisan Serra Weber² Larissa Santos da Silva³ Moises Cerqueira Rocha4 Renata Figueiredo de Almeida5 Sirlei Bomfim dos Santos6 Yasmine Silva Costa7 RESUMO Este trabalho tem como objetivo esclarecer e explicar o conceito de Políticas de Saúde, focando na cidade de Salvador. Além de mostrar todo o desenvolvimento desde a época da Republica Velha (1889-1930) no Brasil, passando pela Era Vargas (1930-1964), Autoritarismo…

cresceu ou diminuiu pela instável divisão administrativa e religiosa. Nas fraldas da Serra do Curral em 1750, por ordem da Coroa, foi criado o distrito de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral, então sede da freguesia do mesmo nome instituída de fato em 1718 em torno de capela ali construída pelo Padre Francisco Homem, filho de Miguel Garcia Velho. A freguesia foi oficializada em 1748. Em 1890, o arraial do município de Sabará tomou o nome de Belo Horizonte. Com a República e a…

aprofundamento sobre o tema. Fazendo com que o nosso conhecimento não se resuma apenas ao que foi exposto em sala de aula, contribuindo com isso para o sucesso e realização desse trabalho. “A administração é arte de aplicar as leis sem lesar os interesses. (Honoré de Balzac)” RESUMO No artigo a seguir iremos aprofundar nossos conceitos sobre Administração Pública, vamos conhecer o novo modelo de Gestão Pública que é pouco conhecido…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI LETÍCIA MARTINS MAIA JUNDIAÍ/SP 2011 LETÍCIA MARTINS MAIA “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico.

organization, through the Technical Supervision, which accompanies the process of decentralization occurred in the state and will be the central theme of this study. Keyword: decentralization, Social Control, CRIDAC. LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Municípios com Unidade Descentralizada de Reabilitação em Mato Grosso em 2010 40 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Fachada atual do CRIDAC 17 Figura 2 – Fachada interna do CRIDAC 18 LISTA DE ABREVIATURAS APAE - Associação…

Mercado Imobiliário e sociedade; ii) a pressão das agências internacionais para um maior controle ambiental e, iii) o crescimento do movimento ecológico. Como resultado deste processo estrutura-se a nível estadual, os órgãos ambientais com a definição de leis e mecanismos que reforçam o seu aparato político-burocrá tico. Tal processo consolidou a participação dos estados, enquanto co-responsáveis pela implementação das políticas ambientais, multiplicando o número de órgãos. O início…