Lei Organica Do Municipio Da Serra

BENTO DO SUL/SC Em 18 de dezembro de 2001,a Câmara Municipal de São Bento do Sul aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais e especialmente tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, como órgão deliberativo, consultivo e controlador das ações, em todos os níveis, dirigidas à proteção e à defesa dos direitos do idoso. …

pela gentileza em nos ajudar a dar forma nesse tema tão inovador e moderno. À Secretaria de Defesa Social do Município de Serra/ES, em especial ao secretário Ledir da Silva Porto e à Diretora do Departamento de Política de Segurança Pública Karidene Nardi Modenesi Gomes, pela presteza em nos informar os detalhamentos da implantação do projeto de videomonitoramento na cidade de Serra. Ao Coronel RR da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Luiz Antônio Brenner Guimarães, Coordenador…

A área em estudo é o município de Salinas, este se localiza na região Norte de Minas, nas coordenadas 16º10’12’’ S e 42º17’24’’ O, sendo a sua população de 39178 habitantes, distribuída em uma área de 1897,17 km², sendo que desta área 28,44% é zona rural e 71,56% zona urbana. O clima da região é o semi-árido, predominante quente, com um período de seca marcante, uma vez que as chuvas são mal distribuídas, o que às vezes atrapalha a economia local. O solo do município é…

seu objeto de análise de potencialidades com referência ao DTS delimitado a zona costeira centro-sul do Estado de Santa Catarina, mais especificamente o território inserido na área da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna, integrando os municípios de Garopaba, Imaruí, Imbituba, Laguna, Paulo Lopes e Jaguaruna (figura 1). Em função dos conflitos socioambientais em curso, fará uma pequena abordagem do microterritório do“Banhado da Palhocinha”- Litoral Centro-Sul de SC. 3…

de trabalho insatisfatórias, porém, propiciaram o aparecimento de movimentos sociais urbanos enfrentados pelo Estado como questão social. Esta vista, sob os ângulos de previdência e da saúde pública, teve como respostas sociais, respectivamente: a Lei Eloi Chaves, organizando as CAP (caixas de aposentadoria e pensões), e a reforma Carlos Chagas, implantando o novo regulamento do departamento nacional de saúde pública com três diretorias (serviços sanitários terrestres, defesa sanitária…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS / UFMG. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS NA MATA DA CILIAR DO RIO SERRA BRANCA / SALINAS NAS COMUNIDADES DE SALINAS IV E V MICRO BACIA DO RIO GORUTUBA PAI PEDRO MG. JOSÉ DE LIMA MARQUES BELO HORIZONTE 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS / UFMG. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS NA MATA DA CILIAR DO RIO SERRA BRANCA / SALINAS NAS COMUNIDADES DE SALINAS IV E V MICRO BACIA DO RIO GORUTUBA PAI PEDRO MG. MONOGRAFIA APRESENTADA NO CURSO …

Organização do espaço destruição da natureza Os países desenvolvidos como os europeus, os Estados Unidos o Japão, alteraram profundamente seu meio ambiente, mas depois de certo tempo adotaram medidas para atenuar esses impactos através de severas leis ambientais. As metrópoles fazendo valer a política do mercantilismo (colonialismo) tiveram sua parcela de responsabilidade pela devastação dos recursos naturais suas antigas colônias hoje nações independentes utilizando os em seu próprio…

vida. RIO PARAÍBA DO SUL Composição: José Donato Olhando o rio de frente, a extensão é igual à graça do berço em que sua alma, adormecida sob a calma... Eternamente ficou. Para além cresce a serra, quanta magia e segredo! Entre bando de arvoredo... Cantam as águas revoltas que na trilha desse Vale, fluem livremente soltas. O sereno espelho d'água... Atravessando a cidade, serpenteando os montes, vai em busca no…

314 Sócios-gerentes da Empresa: Vilson Comin e Jaimir Comin Telefone/Fax: 48-3447 2964 Contatos: Eng. Gerson Lisboa Garcia – celular: 9984-9038 E-mail: comcia@terra.com.br Endereço do Empreendimento: Estrada Geral s/n°, Bairro Vila Brasília, Município de Treviso, Estado de Santa Catarina, CEP: 88.801-530. Área Titulada: Processo DNPM n° 14.928/36. Atividade a ser licenciada pela FATMA: Recuperação Ambiental de uma área de 198.580 m², no Lavador Forquilha, correspondente ao…

Modelo de Carta-Consulta 49 Anexo II – Tipologia dos Municípios definida pelo Ministério da Integração Nacional 52 Anexo III – Municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno – RIDE 60 Anexo IV – Municípios da Mesorregião de Águas Emendadas 61 Anexo V – Municípios da Faixa de Fronteira 62 Título I – Introdução Apresentação O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO foi criado pela Lei n.° 7.827, de 27.09.1989, que regulamentou…