Programacao FCO jan 2015

F C O
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste Programação para 2015

1ª Edição – Janeiro de 2015 – Atualizada até 30.01.2015 Aprovada pela Resolução Condel/Sudeco n.° 034, de 26.11.2014, e atualizada com os encargos financeiros estabelecidos pela Resolução CMN n.° 4.395, de 30.12.2014.

Administradores
Ministério da Integração Desenvolvimento do Centro-Conselho Deliberativo do Banco do Brasil S.A.
Nacional Oeste – Condel/Sudeco Índice Título I – Introdução 3
Título II – Programação Orçamentária 5
Título III – Condições Gerais de Financiamento 10
Título IV – Programa de FCO Empresarial de Apoio aos Empreendedores Individuais – EI e às Micro, Pequenas e Pequeno-Médias Empresas – MPE 17
Subtítulo I – Condições de Financiamento 17
Subtítulo II – Linhas de Financiamento 20
Título V – Programa de FCO Empresarial para Médias e Grandes Empresas – MGE 24
Subtítulo I – Condições de Financiamento 24
Subtítulo II – Linhas de Financiamento 26
Título VI – Programa de FCO Rural 30
Subtítulo I – Condições de Financiamento 30
Subtítulo II – Linhas de Financiamento 35
Título VII – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf 46
Título VIII – Programas de FCO para Repasse 47
Subtítulo I – Programa de FCO Empresarial para Repasse 47
Subtítulo II – Programa de FCO Rural para Repasse 48
Anexo I – Modelo de Carta-Consulta 49
Anexo II – Tipologia dos Municípios definida pelo Ministério da Integração Nacional 52
Anexo III – Municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno – RIDE 60
Anexo IV – Municípios da Mesorregião de Águas Emendadas 61
Anexo V – Municípios da Faixa de Fronteira 62 Título I – Introdução
Apresentação

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO foi criado pela Lei n.° 7.827, de 27.09.1989, que regulamentou o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, com o objetivo