Lei Organica De Seguridade Social

A Lei Orgânica da Assistencia Social (LOAS) como ação afirmativa a garantir o direito a diferença » Heleno Florindo da Silva PALAVRAS CHAVES: Previdência Social, Seguridade Social, Idosos, Portadores de Necessidades Especiais, Constituição Federal, Lei Orgânica da Assistência Social, Direito a Diferença, Princípios, Dignidade Humana, Patamar Mínimo, Isonomia. RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução histórica das políticas de assistência social até a criação da Lei 8

previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida por L.O.A.S(.Lei n. 8.742/93). O amparo é previsto para os idosos, maiores de 65 anos, e para os deficientes, que não tenham condição de prover seu sustento com seu trabalho ou com a renda de seus familiares. A pessoa que completar 65 anos e não tiver nenhuma forma de renda e nem sua família, poderá requerer o beneficio no INSS. Este benefício tem o objetivo de, independentemente de contribuição para a Seguridade Social,…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço Social Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial. Jaguarari- BA 2014 Jamile Gonçalves Carvalho Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média nas disciplinas de: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II Professores:Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini;…

POLÍTICA SOCIAL NO CONTEXTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO WELFARE STATE: a particularidade da assistência social Brasília 2015 Bárbara Carvalho(15/0006241), Maria Luísa Dias(15/0017189), Maria Vitória, Rokléssia Marla (15/0046006) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO………………………………………………………….. 3 2 Política Social …………………………………………………………...4 3 O sistema de…

SUMÁRIO A SEGURIDADE SOCIAL- GARANTIA DE ACESSO AOS DIREITOS 3 A ORIGEM DE UMA NOVA ORDEM SOCIAL NA SAÚDE PUBLICA NO BRASIL 4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988........................................................................5 ........................ 6 LEI ORGANICA DA SAÚDE 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 seguridade social – garantia de acesso aos direitos A seguridade social consiste em ser um conjunto de políticas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social sidnei frigeri CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 02413000 Jaru 2014 sidnei frigeri CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Prof. Clarice da Luz…

assistência social proporcionando o conhecimento sobre a inserção no Tripé da Seguridade Social, onde, o público alvo dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Na Constituição Federal de 1988, está previsto que: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. E isso significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia e provisão dessa proteção, estabelecendo assim um padrão social afirmativo de direitos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FRANCISCA VASCONCELOS MOREIRA A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA Boa Vista 2013 FRANCISCA VASCONCELOS MOREIRA A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) Da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, Para as disciplinas de Atividade Interdisciplinar. Clarice da Luz Kernkamp – Ética profissional Maria Angela Santini…

FACULDADE EDUVALE AVARÉ Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS MARCIO JOSE FRANCISCO Avaré, 01 de abril de 2013. MARCIO JOSE FRANCISCO Trabalho apresentado ao Professor Alexandre Gazzeta Simões da disciplina Direito Previdenciario do 9º termo do Curso de Direito da Faculdade Eduvále Avaré. Faculdade Eduvále Avaré, 01 de abril de 2013 Resumo: O presente trabalho faz análise sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem como um dos mecanismos, o…

INTRODUÇAO Este trabalho tem como objetivo analisar os avanços da Seguridade Social no final do século XX, através do estudo das disciplinas do 4º Semestre do Serviço Social, levando em conta o processo da construção desta política no cenário atual, através da Lei Elóy Chaves de 1923, a Constituição Federal de 1988, e os diversos questionamentos, frente as transformações sociais e econômicas, na consolidação do Arcabouço legal no âmbito jurídico dos direitos, conquistados legalmente