Lei Organica De Saúde

Lei Orgânica Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo (índice) Preâmbulo Título I - Dos Princípios Fundamentais Título II -Dos Direitos e Garantias Fundamentais Título III - Da Autonomia e competência Título IV - Da Organização Municipal Título V - Da Tributação e do Orçamento Título VI - Da Ordem Econômica e Financeira Título VII - Da Ordem Social Título VIII - Das Disposições Gerais Título IX - Das Disposições Transitórias Lei

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PREÂMB ULO Os representantes do Povo e do Município de Rio Branco reunidos na forma da Lei, com os poderes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e Constituição do Estado do Acre, com o pensamento voltado para a construção de uma sociedade livre, digna, igualitária e democrática, fundada nos princípios de justiça, do pleno exercício da cidadania, moral e trabalho, Promulgam, sob a proteção de “Deus”, a seguinte LEI ORGÂNICA

Política de Saúde - Comentários Sobre as NOBs e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em…

A SP02 foi aberta e trouxe o tema SUS ( Sistema Único de Saúde). Dentro da tutoria fizemos a leitura do problema, identificamos e esclarecemos os termos desconhecidos, reconhecemos as questões propostas pelo enunciado, formulamos as hipóteses explicativas, fizemos o resumo das pressuposições, criamos os objetivos de aprendizado, fizemos o estudo individual dos assuntos levantados nas metas de aprendizagem e retornamos ao grupo de tutoria para a rediscussão do problema a partir de novos…

Lei Orgânica -5- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º O Município de Espigão do Oeste, em união indissolúvel ao Estado de Rondônia e a República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva, na área territorial e competencial, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre,…

LODF p/ a Apostila do Metrô LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 52 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 1º de agosto de 2008.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte,…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 53 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 1º de junho de 2009.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição…

GABINETE DO VICE-PREFEITO LEI Nº 1.542, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. (*) INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO. ALTERA O ART. 43 E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 43 da Lei Municipal nº…

de lei complementar para a sua criação é do Governador. (E) ERRADA – Embora as Regiões Administrativas componham a estrutura administrativa do Distrito Federal e possuam natureza de órgãos administrativos, cuja iniciativa do projeto pertence ao Governador, o projeto a ser oferecido é de LEI ORDINÁRIA, mas cujo quorum é de maioria absoluta. Só se usa Lei Complementar se for expressamente prevista a sua edição. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante…

SUMÁRIO A SEGURIDADE SOCIAL- GARANTIA DE ACESSO AOS DIREITOS 3 A ORIGEM DE UMA NOVA ORDEM SOCIAL NA SAÚDE PUBLICA NO BRASIL 4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988........................................................................5 ........................ 6 LEI ORGANICA DA SAÚDE 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 seguridade social – garantia de acesso aos direitos A seguridade social consiste