Lei Organica Comentada

indivíduos se dividem em duas categorias: os ordinários e os extraordinários. Os ordinários são pessoas corretas, que vivem na obediência e gostam de ser obedientes. Já os extraordinários são os que criam uma coisa nova, todos os que infligem uma velha lei, os destruidores. Os primeiros conservam o mundo como ele é. Os outros movem o mundo a um objetivo, mesmo que para isso tenham que cometer um crime.” Nina, Heitor Dhalia, 2004 Em 2004 Heitor Dhalia em uma livre releitura e…

ato de improbidade administrativa contra JOSÉ RESENDE DA SILVA, já qualificado nos autos, por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício (art. 11, II, da Lei 8.429/92); por ter negado publicidade aos atos oficiais (art. 11, IV, da Lei 8.429/92); e por ter deixado de prestar contas, estando obrigado a fazê-lo (art. 11, VI, da Lei 8.429/92). 2. Consta da inicial que nos meses de janeiro e fevereiro de 2002 o requerido, então prefeito de Juscimeira, recebeu um requerimento de…

E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador, juntamente com o Prof. Leandro Cadenas, da coleção 1001 questões comentadas da Editora Método, onde também participo sendo autor das seguintes obras: -1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - ESAF; -1001 Questões CESPE; Comentadas de Direito Constitucional - -1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC; -1001 Questões Comentadas de Direito…

Com base no artigo 7º, § 2º, da Lei n.º 9.868/1999, a fim de pugnar pelo DEFERIMENTO dos pedidos, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir perfilados: I - DA PERTINÊNCIA DO INGRESSO O ingresso nas ações diretas de inconstitucionalidade, na modalidade amicus curiae, vem sendo aceito pelo Supremo Tribunal Federal em diversos julgados, sendo pacífico o entendimento de sua possibilidade jurídica. A Lei nº 9.868, de 10 novembro de 1999, dispõe em seu § 2º do art

Agora que vocês já sabem um pouco mais sobre mim, vamos falar sobre o nosso curso. Assim como no último concurso, o edital trouxe a cobrança da legislação aplicada aos empregados do Metrô-DF. O conteúdo referente a essa matéria engloba parte da Lei Orgânica do Distrito Federal e alguns normativos que versam sobre a legislação aplicada ao transporte metroviário. Seguindo as nossas expectativas, nosso conteúdo veio exatamente igual ao do último concurso, ou seja, serão abordados nas…

partir de perspectivas que vêm se consolidando no cenário brasileiro, consagradas na Constituição de 1988 e em leis setoriais posteriores, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei no 9.294/ 96), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a legislação própria da área da saúde, entre outras. Observa-se, entretanto, em algumas passagens, que aspectos assegurados nas leis não são ainda completamente incorporados nas propostas do governo. Isso é mais evidente quando se…

OS FUNDAMENTOS DA SOLIDARIEDADE1 Serge Paugam Introdução “É necessário que nossa sociedade retome consciência de sua unidade orgânica; que o indivíduo sinta essa massa social que o envolve e o penetra, que ele sinta sempre presente e ativo, e que este sentimento regule sempre sua conduta; pois não é o bastante que isso o inspire apenas de tempos em tempos dentro de circunstâncias particularmente críticas […] Eu acredito que a sociologia é quem, mais que qualquer outra ciência, seja capaz

TERRORISMO E O DIREITO COMPARADO FAAT – FACULDADES ATIBAIA 2015 Professor Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HISTÓRICO 3 1.1 O TERRORISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3 1.2 O TERRORISMO NA LEI Nº 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 6 1.3 DO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO DELITO DE TERRORISMO NO DIREITO COMPARADO 11 1.3.1 Necessidade e importância da análise no direito comparado 11 1.3.2 Direito Espanhol 12 1.3.3 Direito Italiano 13…

dos concursos- Raciocínio 0-1-2-3-4-5-6.pdf (941,65 KB) Como Passar em Concursos – William Douglas.zip (1,94 MB) Como estudar para ser aprovado em provas exames e concursos.zip (295,66 KB) 1001 macetes para passar no vestibular.zip (3,17 MB) LEIS, LEGISLAÇÕES, CONTABILIDADE E AFINS Direito - Concursos - Folha Dirigida - Teste Legislacao Eleitoral.pdf (25,57 KB) Resumo para concursos - Métodos de Interpretação Constitucional.doc (35,00 KB) Resumo – Novo Codigo Civil Prog MPU…

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o…