Lei Organica Comentada

Artigos Cyberbulling e a Responsabilidade da Instituição de Ensino "Se precisamos de leis para nos ensinar o Bom Senso, então, trazemos de berço a insensatez" Autora: Joseane de Souza Heineck Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 196/2011, que altera o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases e impõe às escolas o dever de combater o assédio escolar, mais conhecido como bullying, através de ações educativas e de prevenção

constitucionais e os programas governamentais da região, juntamente com os seus objetivos, concomitantemente, com outras necessidades humanas que serão apresentadas e comentadas no decorrer do trabalho. O Lazer é importante na vida do ser humano e como vimos existem vários pontos que, relacionando nas constituições Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal, que se referem a esta necessidade humana, analisamos se os pontos condizem com a nossa realidade. …

SET-NOV/2004 _______________________________________________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se identificar as…

seja, a melhor e única maneira de administrar, de realizar coisas na empresa. Com os estudos e descobertas dos teóricos contingenciais, estabeleceu-se o fim da era da prescrição na Administração. 8 CEDERJ modelos previsíveis, consubstanciados em leis científicas, determinísticas, do tipo causa e efeito. Os fatos e fenômenos que ocorrem nas empresas são reflexos de fatores ambientais de maior abrangência e complexidade que influenciam diretamente a sua organização e o seu…

combinação de ambas. Em conclusão, os possíveis efeitos de cada uma dessas tendências são examinados, destacando-se, como a mais viável, a terceira tendência, isto é, a que combina Estado e mercado. Em decorrência, o artigo defende a elaboração de uma lei orgânica do ensino superior, que, sem confrontar a autonomia universitária, estabeleça marcos para a avaliação, o financiamento, a carreira docente, a escolha de dirigentes, entre outros. O estudo do processo de desenvolvimento do…

mesmo dano.16 A culpa médica supõe a inobservância de um dever que o agente tinha a possibilidade de conhecer. Se dá em função de caracteres próprios da arte médica, diferenciada por tratar da vida, saúde e morte do ser humano.17 Instituído pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi editado em atendimento ao mandamento constitucional insculpido no art. 5º, XXXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 (CRFB), integrante…

direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia contida e aplicabilidade imediata, enquanto as que definem os direitos econômicos e sociais tendem a sê-lo também na Constituição vigente, mas algumas, especialmente as que mencionam uma lei integradora, são de eficácia limitada, de princípios programáticos e de aplicabilidade indireta” (Silva,p 173. 2002). Assim, concluísse que existem direitos fundamentais de eficácia plena art. 5o, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, de…

................... 9 1.4. Arquivos (Conceitos Iniciais) ............................................................... 13 1.5. Princípios ............................................................................................ 15 Questões Comentadas .................................................................................. 21 Questões Propostas ...................................................................................... 33 Apresentação: 68946693258 Olá a todos.…

_______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se…

Isoladamente, tanto as tendências sociológicas, quanto as orgânicas fracassaram. Hoje em dia fala-se no elemento bio-psico-social. Volta a tomar força os estudos de endocrinologia, que associam a agressividade do delinquente à testosterona (hormônio masculino), os estudos de genética ao tentar identificar no genoma humano um possível conjunto de "genes da criminalidade" (fator biológico ou endógeno), e ainda há os que atribuem a criminalidade meramente ao ambiente (fator mesológico), como fruto