Lei Organica Comentada

chegar às questões da ciência da complexidade, há um interessante e apurado caminho realizado pelos autores a fim de discorrer sobre o projeto da ciência moderna, tendo como uma das figuras centrais na análise Newton, primeiramente, com sua síntese e leis, e Galileu posteriormente, representando aqui o fortalecimento do diálogo experimental da/na ciência moderna. Um ponto fundamental abordado pelos autores em relação a Newton, é o de sua síntese original, entendida pelo “processo…

encaminhamento proposto somente será possível com uma ação duradoura e integrada dos diferentes níveis de ação do poder público, associada ao envolvimento efetivo da sociedade na construção de soluções. Palavras-chave: agricultura familiar, agricultura orgânica, políticas públicas. a Bstract This article aims to present an option for establishment of agroecological based sustainable rural development. Initially, an analysis is made of the process of diffusion of agroecological…

Trata-se destarte de uma totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar a regulação do regime eleitoral, a maneira de participação dos eleitores no regime político, os direitos e deveres do cidadão. Abordaremos os principais aspectos de Registro de Candidatura; Campanha Eleitoral; Condições de Elegibilidade e Enelegibilidade; Convenções e Invalidade de Convenção. 2. Registro de Candidatura Conforme disposto no artigo10 e seguintes da Lei 9.504/97, o…

metodologia de adotar a bacia hidrográfica como unidade geoambiental de estudo dos processos de degradação ambiental é a mais apropriada no caso da contaminação difusa de corpos hídricos. Portanto, importante se faz monitorar os teores de substâncias orgânicas, como os agrotóxicos, e inorgânicas como os ânions nitrato, cloreto, sulfato e fosfato, mercúrio, arsênio capazes de afetar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Os impactos na qualidade da água e do solo devido ao uso…

gerações futuras. Pensando no bem estar de todos e para garantir o bem estar, veio o papel da legislação, do direito, tendo que gerir e administrar os riscos causados ao meio ambiente. Para o direito, o conceito jurídico de meio ambiente é definido em lei. Meio ambiente é conceito jurídico que não define apenas o direito ecológico e sim abrange uma definição que contempla: O meio ambiente natural - solo, ar, água; e meio ambiente artificial - quando há interferência do homem (prédios).…

de 90 que estende pelos anos de 91 a 2000 que pela crise do capital na década de 70 na qual enfrentou e teve surgimento m estratégias, no novo processo de reestruturação produtiva e de organização do trabalho; a hegemonia capitalista; mudanças nas leis aprovados pelo congresso; globalização e ideias neoliberais. Durante todo o desenvolvimento do trabalho, fixará as consequências da flexibilização e a precarização do trabalho, advindas da redução de seus postos, informalidade e do…

terroso (carbonatos, cloretos e sulfatos). Apesar dos aspectos químicos, os processos biogênicos são os maiores responsáveis pelas formas naturais de carbonato de cálcio sólido. Pode apresentar em sua composição: sílica, argilas, fosfatos, matéria orgânica, dolomita, sulfetos, óxidos de ferro e magnésio, entre outros. As pesquisas agrícolas têm mostrado que os solos do Brasil são em geral muito ácidos, isto é, apresentam um pH menor que 5, 5, e que a correção da acidez através da…

(a polícia política nazista) durante a Segunda Guerra (1939-1945). Em 1947, propôs mudanças estruturais no sistema educacional francês. Coordenou o projeto Reforma do Ensino, conhecido como Langevin-Wallon - conjunto de propostas equivalente à nossa Lei de Diretrizes e Bases. Nele, por exemplo, está escrito que nenhum aluno deve ser reprovado numa avaliação escolar. Em 1948, lançou a revista Enfance, que serviria de plataforma de novas idéias no mundo da educação - e que rapidamente se…

1. Conceito Pessoas Jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica, tendo como principal característica ser distinta das pessoas naturais que a compõem, mas como são matérias, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural. Nasceu diante na necessidade de disciplinar e conferir personalidade a grupos sociais, conferindo-os a possibilidade de participar da vida jurídica como…

promulgada em 1988, é expressa ao garantir a isonomia e liberdade a todos os cidadãos brasileiros e aos residentes no país, trazendo consignada nas letras do artigo 5º, caput, redação jurídica neste sentido: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...”. Assim, à…