Lei Orgânica Da Saúde De 19 De Setembro De 1990

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CRIAÇÃO DO SUS 4 2.2 SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 5 2.2.1 FINANCIAMENTO 5 2.3 LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 6 2.4 PRINCÍCIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINÁRIOS DO SUS 7 2.5 LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 9 2.6 RESULTADOS REGIONAIS 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Antes da Constituição de 1988, o atendimento dos hospitais públicos estavam restritos a 30 milhões de brasileiros, o Sistema Público de Saúde atendia a quem contribuía…

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990), e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou e operacionalizou o SUS. Em poucos meses foi lançada a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O INAMPS só foi instinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689. O Sistema Único de Saúde…

Odontologia de Saúde Coletiva Saúde Coletiva O QUE É O SUS? “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde",…

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO-RDC Nº 47, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009 Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo…

VIII Conferência Nacional da Saúde e o Surgimento do SUS Em 1985, ocorre o fim da ditadura com a eleição de Tancredo Neves, que é substituído por José Sarney após sua morte. Esse governo, conhecido como “Nova República”, foi marcado por uma nova fase de redemocratização do país. Uma das medidas de maior destaque foi o Plano Cruzado, que conteve preços e aumentou o poder aquisitivo da população, com o objetivo de dar estabilidade e crescimento econômico para ao país, que vivia um contexto de

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O que é o SUS ? O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde…

............ 08 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Introdução A saúde é um dos bens mais precioso para o homem, contudo, é necessário dar a eles condições adequadas para que ele possa garantir e cuidar da mesma. Contudo, nem sempre a população brasileira teve acesso aos serviços de saúde, a maioria das vezes os serviços disponibilizados a ela não conseguiam contemplar as necessidades das quais todos necessitavam,…

Saúde Publica excludente ou inclusiva? O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre saúde pública e o serviço social, descrever elementos positivos e negativos do sistema único desaúde(SUS) destacando os seus avanços e os desafios a serem superados. A saúde publica n Brasil no decorrer histórico passou por varias mudanças, sendo que um dos mais significativos avanços ocorridos,aconteceu a partir das definições legais estabelecidas pela constituição federal de 1988 e…

FUNDAMENTOS DE SAÚDE COLETIVA RIBEIRÃO PRETO - 2014 Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas para UNIP Universidade Paulista, Ribeirão Preto. Trabalho de conclusão do 1ºsemestre de Fisioterapia. Professora: Luciana Sguilla RIBEIRÃO PRETO - 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas para UNIP Universidade Paulista, Ribeirão