Lei Orgânica Da Procuradoria 22 12 14 Agosto

Política de saúde do trabalhador no Brasil. O universo do não-trabalho: responsabilidade pelos desempregados, autônomos e pelas pequenas e micro-empresas. Saúde do trabalhador na área do trabalho (Lei nº. 6.514/77 e Portaria nº. 3.124/78 do Mtb). Saúde do trabalhador na área da previdência social (Lei nº. 8.213/91 e Decreto nº. 3.048/99). Vigilância em saúde do trabalhador no SUS. Princípios da vigilância em saúde do trabalhador (Portaria 3.120/98 do MS). Saúde do trabalhador e Normas…

ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. DOU 26/12/2006 Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13, e 14 de dezembro de 2006, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art.…

para nela estabelecer-se a futura capital federal”. Artigo 3. Constituição de 1891. Para cumprir o que determina a Constituição, o presidente Floriano Peixoto cria a Comissão Exploradora do Planalto Central, chefiada pelo cientista Luiz Cruls com 22 membros. A Missão Cruls, como ficou conhecida, estudou e demarcou a área de instalação da capital. Vale ressaltar que o quadrilátero de Cruls com 14400Km 2 tinha uma área bem superior a atual área o Distrito Federal que é de 5.814Km2.…

CAPITULO III HUMBERTO PRIMO – MORTE DE RUI BARBOSA “Eu não sabia que minha história Era mais bonita que a de Robinson Crusoé” (C. Drummond de Andrade) Humberto Primo, nasceu em Vittorito, região central da Itália, aos 4 de agosto de 1895. Filho primogênito de Cesídio Primo e de D. Herminia Di Tomazzo Primo. Tinha seis meses de vida, quando em fevereiro de 1896, seu pai, que se antecipara à família e para cá se deslocara definitivamente, lhes deu sinal verde para embarcarem rumo…

preceitos de direito público, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; os Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000; 5.450, de 31/05/2005, 3.693, de 20 de dezembro de 2000; 3.697, de 21 de dezembro de 2000; 3.722, de 09 de janeiro de 2001, alterado pelo 4.485, de 25 de novembro de 2002 e 2.271, de 07 de julho de 1997 e a Instrução Normativa no 18, de 22/12/97, do extinto Ministério da Administração e Reforma de Estado - MARE, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei…

preceitos de direito público, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; os Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000; 5.450, de 31/05/2005, 3.693, de 20 de dezembro de 2000; 3.697, de 21 de dezembro de 2000; 3.722, de 09 de janeiro de 2001, alterado pelo 4.485, de 25 de novembro de 2002 e 2.271, de 07 de julho de 1997 e a Instrução Normativa no 18, de 22/12/97, do extinto Ministério da Administração e Reforma de Estado - MARE, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei…

.................... 20 DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) .................................................................................... 20 SEÇÃO II ............................................................................................................................... 21 DA EMISSÃO DA CARTEIRA (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ........................................................................

Estatuto da Cidade, além de resoluções e leis específicas, são os efetivos instrumentos para que se dê a consolidação da nova ordem jurídico-urbanística visando à promoção da Reforma Urbana. Em virtude do crescente processo de favelização e ocupação desordenada do solo urbano, as cidades brasileiras convivem com a dualidade formal-informal, consequência da falta de planejamento urbanístico, aliada ao desconhecimento de instrumentos valiosos insculpidos na Lei 10.257/01, comumente…

1988 - (Excertos) LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. LEI Nº 4.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico. LEI…

...........14 2.3.1 Setor, tempo de atuação e função que trabalha..........................................................14 2.3.2 Atividades desenvolvidas...............................................................................................14 3. DIAGNÓSTICO...................................................................................................................14 3.1. Aspecto organizacional que demandou o projeto de intervenção...............................14…