Lei Nº 9 605 98

80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR; II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118,…

Financeiro de 2015 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo e Estabelece normas de execução orçamentária. O PREFEITO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais conforme o artigo 128, I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a determinação constante do artigo 42 da Lei n.º 1.888, de 3 de julho de 2014, CONSIDERANDO a necessidade de contingenciar uma parcela das dotações orçamentárias de 2015 em razão do cenário macroeconômico recessivo de 2015, que poderá…

Atividades / serviços prestados Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios –hort frut e açougue. Endereço completo: Avenida Jamil Scaff nº. 1283. Conj- Ernani Moura Lima . Ld-Pr. Telefone: CNPJ: Alvará de funcionamento (cmc) nº: 158.19.8-4 Processo nº.70 183/2011 Dias e horários de : funcionamento Terça a sábado das 8h ás 20h e aos domingos das 8h ás 13h Área construída (m2):700 m² Número de pessoas envolvidas à

Distrito Federal e dos Municípios) | não | não | não | Auxílio-Doença (Beneficio pago por Entidade de Prev. Privada | não | não | não | Aviso Prévio Indenizado | não | não | sim | Aviso Prévio Trabalhado | sim | sim | sim | Bolsa e Estagiário (Lei nº 6.494/77 e 8.859/94). | sim | não | não | Comissões | sim | sim | sim | Décimo –Terceiro Salário 1ª parcela | não | não | sim | Décimo –Terceiro Salário 2ª parcela | sim | sim | sim | Décimo –Terceiro Proporciona (Rescisão…

........... 9 A) Declaração Universal dos Direitos do Homem ............................................................................. 9 B) Convenção Europeia dos Direitos do Homem. ............................................................................. 9 C) Convenção nº 87.ºda OIT-Organização Internacional do Trabalho sobre a liberdade sindical e protecção do direito sindical ........................................................................................ 9…

ou incorporação, respectivamente. 3. REFERÊNCIAS a. Lei do Serviço Militar (Lei n° 4.375, de 16AGO 64). b. Regulamento da Lei do Serviço Militar (Dec n° 57.654, de 20 JAN 66). c. Decreto nº 60.822, de 07 JUN 67 - Alterado pelo Decreto nº 63.078, de 05 AGO 68 e Decreto nº 703 de 22 DEZ 92 - Aprova as Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas. d. Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 09 DEZ 80). e. Portaria Nº 144 – DECEx, de 5 de outubro de 2012 –…

.......................................................6 2.1.1 Impacto Causado pela PEC dos Empregados Domésticos na Região de Vitória da Conquista....................................................................................................9 3. CONTRATO DE TRABALHO........................................................................10 3.1 TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO.......................................................11 3.1.1 Formalidades Para Oficializar um Contrato…

futuras gerações". Este artigo incumbe ao poder público "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade". Determina-se, ainda, que "aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei’. . Recuperação de áreas degradadas por mineração –…

11)Serviços Prestados 53.000,00 9)Impostos e Contribuições 11.000,00 13) Seguros 2.600,00 TOTAL: 44.500,00 TOTAL: 57.900,00 Resultado do Exercício = lucro de R$ 13.400,00. Observação: O fato nº 7, embora represente entrada de dinheiro no Caixa, não foi considerado na apuração do resultado, pois não corresponde a receita. O mesmo ocorreu com o fato nº 14, que, embora represente saída de dinheiro do Caixa,

MILTON FLORIANO BARBOSA, brasileiro, solteiro, motorista de ônibus de turismo, nascido em 24 de dezembro de 1964, portador da CTPS nº -------- série nº --------/SP, do RG nº --------------------/SSP-SP, e do CIC (MF) nº -----------------------, residente e domiciliado à Rua -------------------------------------, nº 25 - Vila Rosina - CEP 07700-000 - Caieiras/SP, vem mui respeitosamente ante a elevada presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador abaixo