Lei Nº 9 279 96

INTRODUÇÃO: 6 4. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7 5. O QUE É CAPITAL PRÓPRIO? 7 6. CAPITAL SOCIAL E RESERVA DE CAPITAL 8 7. CAPITAL SOCIAL 8 Capital Subscrito 8 Capital Social a Realizar: 8 Capital Social Realizado 8 8. RESERVAS DE CAPITAL 9 Ágio na emissão de ações 9 9. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO 10 Exemplo de Reavaliação: 10 10. RESERVAS DE LUCROS 12 11. RESERVA LEGAL 12 12. RESERVAS ESTATUTÁRIAS 12 13. RESERVA PARA CONTINGÊNCIAS 12 14. RESERVA DE LUCROS A REALIZAR 13 15. RESERVA DE…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ........................, com sede na ..............................., em .........................., Estado de São Paulo, representada na forma de seu contrato social, por seus procuradores infra-assinados, conforme incluso instrumento de procuração, vem, sempre respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988 e artigo 1º e seguintes da Lei nº 12.016/09, impetrar o presente…

brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada na Rua ....nº...., Bairro...., CEP ..., nesta cidade, portadora de CPF ...., RG ...., fone ...., vem por meio de seu procurador, perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia Federal com sede na Rua Visconde de Pelotas, nº 2280, Bairro Pio X, CEP 95020-500, nesta cidade, fone (54)…

tributar, desde que a lei lho conceda. ( ) 2 – (ESAF/PFN/98) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurídica não estatal. ( ) 3 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/98) Diferentemente da capacidade tributária ativa, que é passível de delegação, a competência tributária é absolutamente indelegável. ( ) 4 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/97) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não é regulado em uma única lei, já…

proliferação da forma de constituição familiar em estudo, de par com o casamento civil. São também examinados as raízes do concubinato em seu contexto histórico, e os progressos sofridos pela legislação pátria, passando pela análise das duas leis de regulamentação da união estável, a Constituição Federal de 1988, e o Código Civil de 2002, sempre impulsionados pela doutrina e pela jurisprudência e exigidos pela natural evolução das relações sociais. Diante dos recentes…

ESTADO DE RONDÔNIA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.9921 D.O.E. Nº 2674, DE 09/12/92 - Suplemento 2. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei Complementar institui o

Requerido, sob o argumento de não comprovação da carência exigida. Ora a Autora junto com seu esposo laborou no campo, na agricultura familiar junto com o marido e os filhos, por mais de .... anos, e não apenas os 180 meses como exige a lei, tendo atingido a idade de 55 anos em.... , e ainda assim tem seu benefício negado. A Autora é trabalhadora rural, e sempre o foi, sendo, portanto segurada do instituto Requerido, dessa forma, a mesma, preenchidos os demais…

| | Tal circunstância, todavia, não descaracteriza qualquer das garantias asseguradas aos demais membros do Poder Judiciário, a teor do que prescreve o | |art. 95 da Constituição Federal, dispondo, ademais, a Lei Orgânica da Magistratura, em seu art. 23, que "os juízes e membros de tribunais e Juntas Eleitorais, no | |exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis".

Requerido, sob o argumento de não comprovação da carência exigida. Ora a Autora junto com seu esposo laborou no campo, na agricultura familiar junto com o marido e os filhos, por mais de .... anos, e não apenas os 180 meses como exige a lei, tendo atingido a idade de 55 anos em.... , e ainda assim tem seu benefício negado. A Autora é trabalhadora rural, e sempre o foi, sendo, portanto segurada do instituto Requerido, dessa forma, a mesma, preenchidos os demais…

Informativo FISCOSoft - IN RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.183 CNPJ - Nova regulamentação Os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) observarão o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011, que revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010, que tratava desse assunto. Foram abordados os seguintes aspectos: a) informações do CNPJ; b) documentos; c) administração do CNPJ; d) convênios; e) unidades cadastradoras; f) atos praticados…