Lei Nº 11 788 2008

elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil e normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), observando as diretrizes contábeis emanadas da legislação societária (Lei n° 6.404/76) que incluem os novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009. Essas práticas diferem do IFRS, aplicável às demonstrações financeiras separadas, somente no que se refere à avaliação dos…

CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943Texto compiladoVide Decreto-Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014)VigênciaAprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as…

Ministério Público da União (ESMPU) * Colaborador permanente do site Jus Navigandi * Autor das obras: a) pela Editora GranCursos: “Roteiro de Direito Constitucional”, “Lei nº 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo” e “Legislação Aplicada ao MPU” b) pela Editora JusPodivm: “Servidor Público” e “Processo Administrativo” (ambos da coleção “Leis Especiais para Concursos” 1. FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS 1.1. Constitucionalismo e direitos fundamentais 1.1.1. Origens O constitucionalismo,…

áreas urbanas (Wang et al., 2007; Kim et al., 2006; Nguyen et al., 2007). Nos pólos existem ocorrências da diminuição na concentração de Hg0 relacionadas ao aumento da concentração de ozônio (Cobbett et al., 2007; Peleg et al., 2007; Steffen et al., 2008). Na Europa o nível base de Hg0 varia de 1,3 a 2,1 ng m-3, atingindo valores maiores que 10,0 ng m-3, próximos a cidades afetadas por fontes de emissão (Wangberg et al., 2001) e de até centenas de ng m-3 sobre áreas mineralizadas (Gosar…

1.426 questões de concursos cujas respostas podem ser encontradas no livro “Lei n° 8.112/90 em Mapas Mentais” (Elyesley Silva do Nascimento) CESPE 1. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT …

Município de Marabá - Pará. Figura 9 63 Setor selecionado no Bairro Santa Rosa (Área A) - Município de Marabá - Pará. 64 Figura 10 Setor censitário considerado como Área B (Bairro Folha 32) Município de Marabá - Pará. 65 Figura 11 Setor selecionado no bairro Folha 32 (Área B) - Município de Marabá - Pará. 66 Figura 12 Água utilizada para consumo humano (ingestão, preparo e produção de alimentos), nas áreas A e B. 71 Figura 13 Frequência da falta de…

sigla LGBT em substituição a GLBT. Neste trabalho seguirei essa recomendação e empregarei a sigla LGBT para fazer referência aos movimentos sociais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A adoção desse novo termo ocorreu em junho de 2008 e teve por objetivo projetar a atuação das lésbicas na superação das relações patriarcais e de dominação masculina. 8 condição de bolsista de iniciação científica, que se deu a minha aproximação à temática da diversidade…

careceriam de regulamentação do seu conteúdo e altos custos para serem implementados. Isso conferiria aos primeiros a condição de genuínos direitos subjetivos (públicos, porque oponíveis ao Estado), dotados de aplicação imediata e independente de lei integrativa, cuja satisfação total se alcançaria mediante uma ordem judicial de não fazer expendida ao Poder Público. Aos segundos, por sua vez, faleceria o status de verdadeiros direitos subjetivos, na plenitude do termo. Embora…

153.763-6 301.08575-5/0 27.03.08 787 Inspetor de Polícia Adilson de Oliveira Araujo 1.121.671-0 301.11960-4/0 13.07.05 819 Inspetor de Polícia Carlos Alberto Pereira da Sil- 1.153.768-5 301.00879-6/0 06.07.06 788 Inspetor de Polícia João Monteiro Neves 1.121.709-8 301.07173-3/0 21.10.04 789 Inspetor de Polícia Antonio Gonçalves da Silva 1.121.729-6 301.08834-4/0 10.11.08 820 Inspetor de Polícia Ronaldo Dias de…

|Presidência da República | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. |Texto Republicado no D.O. de 17.6.99 |Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e | | |administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de | |