Lei Nº 10 639 2003

comerciais passaram a estar cada vez mais presentes em nossas vidas atingindo as localidades mais remotas, levando e trazendo mercadorias e pessoas. De meados da década de 60 até o início da década de 70, com o crescimento do PIB a taxas superiores a 10% ao ano a produção gerada das indústrias foi escoada basicamente em sua totalidade pelo transporte rodoviário, propiciando um crescimento espetacular na produção e venda de veículos comerciais para o transporte de cargas e…

INTRODUÇÃO Em 7 de abril de 2009, o Tribunal Criminal Especial da Suprema Corte do Peru considerou o expresidente Alberto Fujimori (1990–2000) culpado por graves violações dos direitos humanos e o sentenciou a 25 anos de prisão – pena máxima permitida pela lei peruana. No final desse mesmo ano, outro tribunal de cinco juízes da Suprema Corte acolheu a condenação de Fujimori em todos os aspectos. O julgamento de Fujimori é de fato histórico: marca a primeira vez que um chefe de…

Federal do Paraná (UFPR). Professora do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Positivo. Endereço: Rua Rui Arzua Pereira 64, Abranches, CEP 82130-190, Curitiba - PR. Email: skcunha21@gmail.com p.630–651 2 3 Cad. EBAPE.BR, v. 10, nº 3, artigo 9, Rio de Janeiro, Set. 2012 Inovação e sustentabilidade na produção de energia: o caso do sistema setorial de energia eólica no Brasil Thiago Cavalcante Nascimento Andréa Torres Barros Batinga de Mendonça…

sítios e bens móveis), contendo as informações necessárias à identificação, conhecimento, localização e valorização do bem no seu contexto. O tombamento é efetivado por meio de ato administrativo, cuja competência no Brasil é atribuída pelo Decreto Nº. 25, de 30 de Novembro de 1937,[1] ao poder executivo. Pode ocorrer em nível federal, feito pelo IPHAN, ou ainda na esfera estadual ou municipal. Resumindo, tombamento é o ato ou efeito de "restirngir" um bem que geralmente é público e…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio

como o seu vínculo com importantes problemas sociais, tais como a violência e 3 acidentes de carro. O seu uso continuado e em doses excessivas poderia levar, ainda, à degeneração de células cerebrais, incorrendo em lesões irreversíveis (UNESP, 2003). Os psicofármacos são medicamentos necessários e seguros, mas podem causar dependência física e/ou psíquica. Segundo Paulo e Zanini (1997), a dependência psíquica favorece o desenvolvimento da procura compulsiva do fármaco, surgindo o…

ordenamento jurídico pátrio, as medidas cautelares penais estão previstas de maneira bastante confusa. O Código de Processo Penal dispõe sobre elas de maneira dispersa e sem sistematização. Da matéria tratam ainda normas esparsas como o Decreto-lei n.º 3.240/41 e a Lei 9.613/98, entre outras. 2 Analisando os artigos 125 a 144 do Código de Processo Penal, constata-se que as medidas assecuratórias são previstas como processos incidentais, os quais deverão ser propostos perante o…

proporciona uma análise coerente e consistente. UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CCSA-Centro de Ciências Sociais e Aplicadas 9. A Conclusão está coerente e contempla o trabalho como um todo. Os autores se posicionaram frente a pesquisa. 10. A referência bibliográfica apresentada está citada no referencial teórico e/ou no procedimento metodológico. Apresentação Oral (35%) 0 1 2 3 4 5 1.Clareza na apresentação. 2.Coerência nas argumentações. 3.…

IGAS Inspecção-Geral das Actividades em Saúde IGIF Instituto de Gestão Informático e Financeiro da Saúde IGS Inspecção-Geral da Saúde INE Instituto Nacional de Estatística INEM Instituto Nacional de Emergência Médica nº número OMS Organização Mundial de Saúde p. página PGP Pretty Good Privacy PIDCP Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos PIDESC Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e culturais

comercialmente. Estima-se que cerca de 1/3 dos óleos e gorduras comestíveis são hidrogenados, enquanto cerca de 1/10 são fracionados ou interesterificados (HAUMANN, 1994). Interesterificação química O interesse pela interesterificação tem aumentado nos últimos anos no Brasil em virtude da Resolução-RDC Nº 360, de 23 de dezembro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (BRASIL, 2003). Esta resolução estabelece que os teores de isômeros trans nos produtos…