Lei N º 2 487

a fim de esmiuçar com precisão cada tema considerado relevante, citando os principais pontos e importantes doutrinadores e estudiosos da matéria. Em suma, o presente trabalho pretende mostrar o desenvolvimento do Direito Comercial, pautando-se nas leis compiladas e a eventual defasagem destas, bem como a necessidade de reforma do Código atual, que se encontra unificado ao Código Civil, dando especial importância ao cenário nacional, sem deixar de oferecer visão do direito comparado, vez…

Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas. Candidata: Sílvia de Lurdes Morais Quitumba Amaro Orientador: Mestre José F. F. Tavares Outubro, 2013 Lisboa Ao meu querido esposo Osvaldo dos Santos S. Amaro, e aos meus amados filhos Diego e Willyam Amaro. 2 AGRADECIMENTOS Agradeço do fundo da minha alma primeiramente ao meu Deus pela vida, pelas graças e oportunidades concedidas. Ao meu esposo Osvaldo dos Santos Silva Amaro, pelo apoio incondicional e financeiro, sem ele este grande…

FACULDADE CAMBURY CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFESSOR: BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Unidade 7 – DIREITO DO TRABALHO 7.1 – Primeiras leis trabalhistas a) – Constituição do México b) – Constituição da Alemanha c) – Carta Del Lavoro – Itália 7.1.1– Século XXI a) – proteção jurídica do trabalhador b) – tentativa de diminuição das desigualdades sociais c) – mais proteção = defesa da vida, da saúde, da integridade física e da…

a coisa (objeto), apenas uma situação jurídica e não relação jurídica. A relação jurídica somente surge a partir da violação do direito real quando será, em tese, possível identificar o sujeito passivo. Essa, sem dúvida, é a teoria mais acertada. 2. Diferença entre direitos pessoais e direitos reais; Os direitos reais têm como conteúdo a regulação das relações entre pessoas e coisas. Já o direito obrigacional tem por objetivo a regulação de relações jurídicas entre pessoas,…

O agente homologador jamais poderá estar desatualizado. Com base nisso, introduziremos as novidades trazidas com a publicação da Instrução Normativa SRT n° 15, de 14 de julho de 2010, publicada no DOU em 15.7.2010, que estabelece os procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho e que revogou a IN SRT n° 3, de 21 de junho de 2002, enfocando, ainda a Portaria MTE Nº 1.620, de 14 de julho de 2010, DOU 15.07.2010, que Instituiu o Sistema Homolognet,…

.......................................................................... 11 Princípio da supremacia da Constituição.......................................................................... 12 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público................................................................................... 13 Princípio da interpretação conforme à Constituição.................................................... 13 Princípio da…

empregado. Este departamento tornou-se ferramenta importantíssima dentro das organizações, pelo simples fato de que se torna mais viável controlar e agilizar os processos de ordem trabalhista de cada empregado que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Franco, 1996). Segundo Santos (2005b) é este setor que tem como finalidade “promover o desenvolvimento dos recursos humanos, que pode ser alcançado através do apoio aos funcionários, nos seus constantes esforços de adaptar…

fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do…

e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília : CONASS, 2003. 604 p. ISBN 85-89545-01-6 1. SUS (BR). 2. Legislação sanitária. I. Título. NLM WA 525 CDD - 20.ed. - 362.1068 Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde. apresentação Pensando no futuro, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em parceria com o…

Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília : CONASS, 2003. 604 p. ISBN 85-89545-01-6 1. SUS (BR). 2. Legislação sanitária. I. Título. NLM WA 525 CDD - 20.ed. - 362.1068 Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde. apresentação Pensando no futuro, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em parceria…