Lei N 11 101

objetivando a execução das obras especificadas no período do projeto analisado. As intervenções com custos superiores à R$ 10,5 milhões serão apresentadas à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (CMA), para que possam ser incorporadas à Lei Orçamentária. Para tanto as conclusões da AESTA também deverão ter seu conteúdo formatado e apresentado em formulários conforme as orientações constantes no documento “Manual de Apresentação de Estudos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, portador da Cédula de Identidade sob o n xxxxxxxxxxx e CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, a presença de V. Sa., apresentar RECURSO contra AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO série xxxxxxxxxx (doc. 01), lavrado contra o veículo placa xxxxxxxx, nos termos dos arts.…

6ª Secex, esta Corte de Contas proferiu o Acórdão 488/2011-TCU-Plenário, em cujo Relatório é transcrito trecho do relatório da 6ª Secex que contém uma adequada visão geral do programa nacional de inclusão de jovens (projovem) (v. transcrição na peça 101, p. 4-6). 4. Conforme será detalhado mais adiante, a equipe de auditoria, tendo em vista os achados por ela encontrados, propôs, preliminarmente: a) as audiências do Sr. Hélio Isaias da Silva, ex-secretário da Setre/PI, acerca dos achados…

Contratante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ Contratado: 05130502000150. Contratado : T SERVICES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos de sincronismo de tempo. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 5.450/05. Vigência: 22/05/2012 a 21/11/2012. Valor Total: R$200.929,28. Fonte: 209017205 - 2012NE801864 Fonte: 209017205 - 2012NE800791. Data de Assinatura: 22/05/2012. (SICON - 24/05/2012) 806030-17205-2012NE800120 EXTRATO DE TERMO…

avaliar a variável Motivação Intrínseca do Professor (itens 41 a 44)…...………………..………….. 118 Quadro 10 - Itens utilizados no Questionário 1 para avaliar a variável Expectativa de Eficácia Profissional (itens 45 a 51)……………...…………......... 118-119 Quadro 11 - Itens utilizados no Questionário 1 para avaliar a variável Expectativas de Controlo dos Resultados (itens 52 a 63)…..…………………………... 119 Quadro 12 - Itens utilizados no Questionário 1 para avaliar as variáveis Explicações Causais do…

Octal Decimal Hexadecimal 00000 00001 00010 00011 00100 00101 00110 00111 01000 01001 01010 01011 01100 01101 01110 01111 10000 10001 10010 10011 10100 00 01 02 03 04 05 06 07 10 11 12 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 0A 0B 0C 0D 0E 0F 10 11 12 13 14 De acordo com a tabela acima, o número decimal 20 é representado por 2010, isto é, escreve-se o número e um índice indicando a base em que está…

TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS LAILA VAZ ARAÚJO ANÁPOLIS /GOIÁS 2015 1. INTRODUÇÃO Tem o presente estudo a análise a problemática da competência tributária ser facultativa ou não, observando inclusive o disposto no artigo 11 da LC nº 101/2000. “Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.” – grifo nosso). 2.DA…

Julgador: Primeira Turma Ementa Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VÍNCULO DE ORDEM ESTATUTÁRIA OU JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA.JUSTIÇA COMUM. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADI 3.395-MC. PROCEDÊNCIA. PUBLICAÇÃO DE LEI LOCAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. QUESTÃO ESTRANHA À RECLAMAÇÃO. PRECEDENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734 DO STF. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É de competência da Justiça Comum o processo e julgamento dos dissídios entre o Poder…

Manoel, Valdeci da Silva Araujo Londrina 2012 sUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSAO..............................................................................................................11 4 REFERENCIAS.........................................................................................................12 INTRODUCAO A contabilidade tem evoluído de forma rápida nos últimos anos e vem tomando conta de áreas em que…

2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. MATEMÁTICA: 1 Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). 2 Múltiplos e divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo…