Lei N º 11 343 2006

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N º 054/2013- PMBF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 0115/2013 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM UNIDADE EXECUTORA: MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ. RECEBIMENTO DA DOUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS ATÉ: DIA: 19 DE AGOSTO DE 2013 HORA: 08:30. REUNIÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: DIA: 19 DE AGOSTO DE 2013 HORA: 09:00. LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY. Nº. 363, BARBOSA FERRAZ

comportará a impetração do mandado de segurança. e) será retido o agravo interposto de qualquer decisão interlocutória que não seja: a inadmissão de apelação; relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida; casos de urgência ou, como quer a lei, "decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. RESPOSTA: B 3) ADVOGADO - CEPISA - PI - 2007 – OUTROS. Sobre o recurso de agravo é correto afirmar, EXCETO a) Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de

...... 5 BERNARDO AZEVEDO | Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Breves notas a propósito do novo regime da RAN ........................................ 9 CARLOS CARVALHO | Juiz Desembargador do TCAN O contrato de prestação de serviços na Lei 12 A/2008, de 27 de Fevereiro: um regime contrário à Constituição e ao Direito Comunitário ................... 17 LICÍNIO LOPES MARTINS | Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Um caso exemplar de degradação da autonomia municipal ..........

doutrina trata dessa exigência como flagrantemente inconstitucional porque a progressão de regime não pode ficar condicionada a um aspecto pecuniário. Os crimes contra a Administração desde 1998 podem figurar como antecedentes de lavagem de dinheiro. A Lei 9613/98 já previa como crime antecedente da lavagem, os crimes contra a Administração Pública. A partir de Agosto/2012 o Brasil aderiu à terceira geração da concepção sobre a lavagem de dinheiro, logo, qualquer fato pode ser…

Costa Machado Bezerra pessoa a qual tenho muito respeito e admiração, pois é exemplo de humildade e dedicação profissional. Sou grato também, pela imprescindível ajuda e colaboração no trabalho de conclusão do curso. Por fim aos meus amigos do 5.º ano noturno 2010 pelo companheirismo ao longo desses anos que percorremos juntos na busca para compreender o Direito, nesta caminhada fiz amizades que permanecerão em minha vida. O sucesso nasce do querer, da determinação e…

(UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 )J 1 EDITORA f }UsPODNM .editorajuspodivm.com.br www Rua…

1 A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO EXECUTIVO GRADUADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Maria Fabiana Silva Santos ¹ Samara Silva Cruz ² ¹ UEPA Tv. Djalma Dutra, s/n – Telégrafo – Belém – PA – Brasil. fabiana.uepa@yahoo.com.br ² UEPA Tv. Djalma Dutra, s/n – Telégrafo – Belém – PA – Brasil. samara249@gmail.com Palavras-chave: Secretariado Executivo; Perfil do Secretário; Atuação Profissional. RESUMO O presente artigo é oriundo de um trabalho de conclusão de curso e teve como…

A coação considerar-se-á ilegal: I - quando não houver justa causa; II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação; V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; VI - quando o processo for manifestamente nulo; VII - quando extinta a punibilidade. É cabível o habeas…

antes de sua realização. Sentença julgando procedentes os pedidos, concedendo o dano material de R$ 5.353,00 e o moral de R$ 10.000,00. Recurso de Apelação Cível. M A N U T E N Ç Ã O, pois cabível a concessão dos danos morais, diante dos transtornos causados à Autora D E S P R O V I M E N T O D O R E C U R S O . Ementário: 05/2011 - N. 19 - 10/02/2011 Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 13/10/2010 Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 06/12/2010…