Lei N º 11 343 2006

Geschäftsbedingungen –– Lei para o regulamento das cláusulas gerais dos contratos AGBG – Gesetz zur Regelung des Rechts der Allegemeinen Geschäfts-bedingungen ART. - artigo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica CDC - Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 CERCLA - Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act CFDD - Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos CPC – Código de Processo Civil –…

JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; …

71 8.8 Gestão dos riscos ligados à energia nuclear 72 8.9 Proteção contra as radiações 73 8.10 Investigação europeia no domínio nuclear 74 8.11 Energia nuclear e competitividade 75 9 DISCUSSÃO 77 10 CONCLUSÕES 92 11 FUTUROS TRABALHOS 95 APÊNDICE - CONSOLIDADO DA LEGISLAÇÃO NA ÁREA NUCLEAR 96 GLOSSÁRIO 129 REFERÊNCIAS 137 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA 141 12 1 INTRODUÇÃO 1.1 Energia Nuclear: Os desafios para o futuro O…

Hugo Emanuel Barreira e Oliveira Ribeiro Relatório realizado sob a supervisão de Professor Doutor João Abel Peças Lopes, do Departamento de Engenharia Electrotécnica e Computadores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Porto, Julho de 2006 Projecto, Seminário ou Trabalho de Final de Curso Software de cálculo para sistemas solares 3 1. Resumo Nos dias de hoje dá-se a devida importância às energias renováveis. Este tipo de energias são consideradas limpas e…

.............................................. 11 5.5 DE OBSTETRÍCIA PARA CLÍNICA MÉDICA ......................................................................................... 11 5.6 DE CIRURGIA PARA CLÍNICA MÉDICA .............................................................................................. 11 5.7 DE CLÍNICA MÉDICA PARA CIRURGIA .............................................................................................. 11 5.8 PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS,…

DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b)…

como planejador tributário, analista financeiro, auditor interno, controller, contador gerencial e/ou atuário e outras funções correlatas; ndependente (autônomo): como auditor independente, consultor, empresário contábil ou perito contador; c) N I N o ensino: como professor, parecerista, escritor e/ou pesquisador; d) Órgão público: como contador público, agente ou auditor fiscal municipal, estadual ou federal, tribunais de contas e/ou oficial militar contador. 5 CONCEPÇÃO DO CURSO Hoje, a

credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 443 25.06.13 25.06.13 Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua…

superior à obtida na primeira rodada por alguns partidos. O total de cadeiras obtidas pelos partidos (ou coligações) é o somatório das cadeiras distribuídas nos passos 2 e 3. A distribuição final de cadeiras ficaria assim: PMDB (26); PTB-PSC-PL (11); PDS-PDC-PFL (11); PT (8); PDT (2). 1 .2 A lista aberta Após a distribuição de cadeiras entre os partidos (e coligações), é preciso saber quais nomes da lista de candidatos apresentados serão eleitos. No Brasil, os nomes mais votados de…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br FILIAIS A M A ZO NA S/RO NDÔ NIA /RO RA IM A /A C RE Rua C osta A zev edo, 56 – C entro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BA H IA /SERGIP E Rua A gripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 –…