Lei Nº 9 605 De 12 De Fevereiro De 1998 Comentada

ocorram. A falta de treinamento e conhecimento dos riscos também aumentam as chances de acidentes Acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos podem ter consequências catastróficas. Segundo a revista Veja (1998), na madrugada de 08 de setembro de 1998, na rodovia Anhangüera, no Estado de São Paulo, aconteceu um trágico acidente rodoviário. Envolvendo dois ônibus que transportavam 98 romeiros de Anápolis, Goiás, e que estavam voltando de uma excussão em Aparecida,…

Transporte INTRODUÇÃO Neste manual são expostas as rotinas básicas da legislação trabalhista no Brasil. Busca-se uma compreensão direta do assunto, com exemplos e explicações suficientes para que o leitor obtenha domínio a rotina trabalhista comentada. ( Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Em situações reais, verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade ocorrida e legislação vigente à época. ( Esta é uma obra com direitos autorais REGISTRADOS,…

Transporte INTRODUÇÃO Neste manual são expostas as rotinas básicas da legislação trabalhista no Brasil. Busca-se uma compreensão direta do assunto, com exemplos e explicações suficientes para que o leitor obtenha domínio a rotina trabalhista comentada.  Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Em situações reais, verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade ocorrida e legislação vigente à época.  Esta é uma obra com direitos autorais REGISTRADOS,…

prescricional para a repetição do indébito e, especificamente, temos como objeto a superveniência da Lei Complementar 118/05 que, a pretexto de interpretar o Código Tributário Nacional, modificou o Art.168 do CTN, introduzindo no mundo jurídico, um novo prazo a ser respeitado para que não pereça o direito do contribuir de ver devolvido o que indevidamente pagou. Assim, a grande dúvida a ser respondida é: Pode uma lei, a pretexto de interpretar determinado dispositivo legal, modificar o…

1998. CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática Trabalhista. 6ed. São Paulo: Ed. LTr, 1992. OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Comentários aos enunciados do TST. São Paulo, Revista dos Tribunais. PONT, Juarez Varallo. Cálculo de liquidação no processo trabalhista. Curitiba: Juruá, 1995.(2) ____________________. Política salarial comentada. São Paulo: Ed. LTr.

Banca MSc. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC CEJURPS CLT CRFB/88 FGTS TRT TST UNIVALI Código Civil Brasileiro de 2002 Centro de Ciências Jurídicas Políticas Sociais Consolidação das Leis do Trabalho Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Universidade do Vale do Itajaí ROL DE CATEGORIAS Rol de…

distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 ro ne fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 ro ne fra nc is co si lv a0 36 99 16 46 83 1001 Questões Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira DEDICATÓRIA Dedico este livro aos amigos servidores da 17ª Zona Eleitoral de Avaré/SP (Adriana Alves, Carlos Eduardo Tourinho, Inês Alves dos Santos, Maria Helena Pancioni Nogueira, Michel…

........115 8. ALTERAÇÕES NA MOEDA BRASILEIRA ..........116 9. EXERCÍCIOS PROPOSTOS ..........117 10. BIBLIOGRAFIA ..........122 11. EXEMPLO DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA .......123 12. EXECUÇÃO DA CONTRIB. PREVID. NA JUSTIÇA DO TRABALHO – QUESTÕES PRÁTICAS ..........138 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. A CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estatui as normas que regulam as…

medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na área de competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade também dos servidores das autarquias e das fundações públicas federais, incluídas as entidades universitárias. (Nota: O presente Parecer é anterior à Lei nº 9.527, de 10/12/97, que estabeleceu o procedimento sumário para apuração de abandono de cargo, e ao Decreto nº 3.035, de 27/04/99, no…

constitucional em seus Arts. 2º e 5º, caput e §§ 1º e 2º, na forma seguinte: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …