Lei Menino Bernardo

A Lei Menino Bernardo é o nome adotado pelos deputados para projeto de lei 7672/2010, da Presidência da República brasileira, proposto ao Congresso Nacional Brasileiro que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A imprensa brasileira apelidou a lei de Lei da Palmada. Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de…

odisseia urbana. 7- Consumismo infantil: questão midiática, ostentação e rolezinhos. 8- 50 anos de ditadura militar/comissão da verdade. 9- Cultura do estupro: ineficiência e a aplicabilidade das leis. 10- O valor do voto como ação cidadã: conscientização e obrigatoriedade. 11- Lei menino Bernardo: interferência estatal na instituição familiar e o abando de incapaz. 12- Crise energética – apagões. 13- Justiceiros e a ausência do estado. 14- A dimensão geopolítica no gerenciamento…

Luís Inácio Lula da Silva A trajetória de um brasileiro De líder dos metalúrgicos de São Bernardo, Lula foi um dos fundadores do PT, deputado federal e três vezes candidato à Presidência da República. Foi o primeiro operário eleito presidente da República do Brasil, o pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva (o nome Lula foi acrescentado em cartório em 1982). No registro de nascimento, a data é seis de outubro (dia do primeiro turno da primeira eleição ganha). Mas, na versão da mãe, Eurídice

COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. CASTIGO FÍSICO COM INTUITO CORRETIVO PROMOVIDO PELA GENITORA. CONDUTA REPROVADA SOCIAL E JURIDICAMENTE, MORMENTE COM O RECENTE INGRESSO NO MUNDO JURÍDICO DA LEI N.º 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (LEI MENINO BERNARDO). FATO, CONTUDO, APARENTEMENTE ISOLADO E NÃO RECORRENTE. CONTEXTO FAMILIAR QUE NÃO CORRESPONDE, COM PRECISÃO, À SITUAÇÃO DE RISCO PRECONIZADA NO ART. 98, INC. II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

[Bernardo Carvalho] Vamos descobrir um a época e "noites" diferentes das que vivemos. No fim da década de 1930 um grupo de antropólogos veio dos Estados Unidos para estudar grupos indígenas brasileiros. Jovens, estes antropólogos vieram graças a uma parceria entre o governo brasileiro e a Universidade de Columbia. A história de NOVE noites investiga a misteriosa morte de um antropólogo americano, Buell Quain, que se suicida após uma estada com os índios krahô, no Brasil, quando…

tempos atuais não e um tarefa fácil frente a tantas tecnologias mai o presente trabalho vai abordar um tema jamais esperado que partiu do banco HABC que achou por bem vigiar a intimidade de seus funcionários violando um dos direitos constituídos por lei que é o direito a privacidade, ao fazer isso percebemos que a ética profissional foi totalmente corrompida e ainda mais pela surpresa dos funcionários que tiveram suas vidas vasculhadas, mesmo diante de indenização a liberdade e a…

ditadura Vargas, enquanto a Europa vivia as tensões que resultariam na eclosão da 2ª Guerra Mundial. Resumo Quando a narrativa começa, Fabiano e sua família, formada pela esposa Sinha Vitória, os filhos identificados apenas como Menino mais novo e Menino mais velho e a cachorrinha Baleia, caminham sob o escaldante sol do Nordeste. Encontram uma casa abandonada e ali se abrigam, na expectativa da passagem do período de seca. A chuva chega, e com ela aparece o patrão, dono da…

Violência contra a Criança e o Adolescente * A Lei do Menino Bernardo visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamento cruéis na educação de crianças e adolescentes. A lei afirma que pais que maltratarem os filhos serão encaminhados ao programa oficial de proteção à família e receberão advertências. Além da aplicação de multa ao agressor, estende-se também a médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a menores e não denunciarem às autoridades. Para saber

........ 5 3.1 Programa Mananciais................................................................................. 9 3.2 Projeto Tietê................................................................................................ 10 3.3 Lei da Billings.............................................................................................. 10 4 Classificação da sub-bacia segundo a ordem dos cursos.. 11 5 CONCLUSÃO.............................................................

clandestinos Partido Comunista(PC) Autores modernistas filiados Engajamento político e social Literatura Greves Operárias melhores condições de trabalho Leis protecionistas Criação da CLT Nova Constituição brasileira (1934) Formação de uma nova classe social operariado Correntes de pensamento Universalismo