Lei Marinha Da Penha

edição: 20.2-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.eom.br/direito Nenhuma parte desta publicação poder� ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. Aviolaç.llodos dircitosautoraisécrime estabcleeido na Lei n. 9.610198 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGE M ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha…

por militares e policiais que, patriótica e conscientemente, cumpriam as determinações dos seus chefes, infligiram uma contundente 7 derrota nos terroristas que, covardemente, fugiram ou exilaram-se em outros países. A partir de 1979, com a Lei da Anistia, os comunistas regressaram e, gradativamente, passaram a ocupar posições nos diversos escalões da República e dos estados, transformando-se de criminosos em “heróis” e de terroristas em “idealistas políticos”. Hoje, enquanto o…

abranger a totalidade do sistema de aplicação da justiça penal, nomeadamente as instâncias formais (a polícia, o Ministério Público, o juiz, a administração penitenciária, os órgãos de reinserção social e, em definitivo e antes de todas, a própria lei penal) e informais (a família, a escola, as associações privadas de ajuda social) de controle de delinqüência; para passar a abranger numa palavra, o inteiro “processo de produção ” da delinqüência. O criminólogo na atualidade é um profissional que

JANEIRO: no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Decreta: Art. 1.º Fica aprovado o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro que acompanha este Decreto. Art. 2.º (Revogado pela Lei 704, de 3-1-1985) Art. 3.º (Revogado pela Lei 704 de 3-1-1985) Art. 4.º As disposições do Regulamento de Zoneamento que permitam edificação residencial multifamiliar ou alterem condições de uso e atividades não incidirão sobre áreas de projetos aprovados…

rolos de ibirapitanga, o pau-brasil vendido em ducados de ouro na Europa, ávida de cores vibrantes para os tecidos em voga. O português vinha para ficar, criando ambiente, à sua imagem e semelhança, construindo fortes, plantando cidade, falando em leis, dogmas, ordenações e alvarás. Os deuses vagos e sonoros de teogonia tupi estariam ameaçados de morte pelo avanço dos missionários, os “abaúnas”, vestidos de negro, ascéticos, frugais, armados de pequeninas cruzes, entrando pelas matas,…

Capítulo 05: Legislação ambiental Brasileira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53 5.1. Código Florestal Brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 5.2. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 . . . . . . . . . . . . .54 5.3.Legislação de Mananciais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 Capítulo 06: Descaracterização das áreas de várzeas paulistanas. . . . . . . . 59 6.1…

PRAÇAS POLICIAIS MILITARES (CFP/PM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I, da Lei n° 6.399, de 15.08.2003, (Lei de Organização Básica da PMAL - LOB), c/c o Inciso II, letra C; e §§ 2º e 3º, do art. 2º, da Lei nº 6.568, de 06 de janeiro de 2005 (Institui na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o Sistema de Ensino Militar e dá outras…

Comte. para o qual o único conhecimento válido é o conhecimento positivo, ou seja, provindo das ciências; Determinismo, de Hippolyte Taine, que defende que o comportamento humano é determinado por três fatores: o meio, a raça e o momento histórico; A lei da seleção natural, de Charles Darwin, segundo a qual a natureza ou o meio selecionam entre os seres vivos as variações que estão destinadas a sobreviver e a perpetuar-se, sendo eliminados os mais fracos. Enquanto no domínio da…

do Meio Ambiente- SEMA, do Ministério do Interior. Através de suas iniciativas, e sob sua orientação, surgiram 3.200 mil hectares de áreas protegidas em 26 estações e reservas Ecológicas. Um dos maiores legados à Nação Brasileira foi a aprovação de leis ambientais básicas desde 1981. – Dr. Paulo chefiou também várias delegações oficiais brasileiras e recebeu por duas vezes a Ordem de Rio Branco. Foi vice-presidente do Fábio Ávila Editor 6 7 Antes de encontrarem o rol de…

154, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014. Estabelece normas para o 28º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no exercício da competência prevista no art. 57, I, b, e do art. 188 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista as deliberações tomadas nas 8ª e 9ª Sessões Ordinárias de 2014, realizadas, respectivamente, em 7 de outubro e 4 de novembro de 2014, resolve expedir a seguinte Resolução: SEÇÃO I…