Lei Marinha Da Penha

INDEVIDO DE DROGAS LEI Nº 11.343/2006. LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

Rio Grande do Sul entre 1893 e 1895: notas sobre a Revolução Federalista Marcio Both .................................................................................. 207 Os Escravos e as Ações de Liberdade no Rio Grande do Sul: apropriações da Lei de 1871 Maria Angélica Zubaran ................................................................ 223 Historiografia didática castilhista: livros didáticos de história e geografia adotados para as escolas públicas do Estado do Rio Grande…

I S ÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Número 252 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Lei n.º 66-A/2012: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(2) Lei n.º 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(42) 7424-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2012 …

O AR Integrantes do Grupo: Alice Amorim Alaide Dorth Ana Cristina Andréia Sadoco Carlos Eduardo Jacó Erika Carolina de Sousa Oliveira Kleos Guedes Marcela Moraes Maria das Dores Jesus Maria Penha Marli Mangueira Nelson Quadros Vinhas Raquel de Abreu Ricardo Breda Valternei Miranda de Souza Nossa Morada Planetária - O AR Índice 1. Introdução 5 1.1. Os conceitos de meio ambiente

taxado pelos do nosso Conselho; e estando feito, e não de outra maneira, possa imprimir o dito princípio e primeiro caderno, e sucessivamente ponha esta nossa cédula e a aprovação, taxa e erratas, sob pena de cair e incorrer nas penas contidas nas leis e premáticas destes nossos reinos. E mandamos aos do nosso Conselho e a outras quaisquer justiças deles, guardem e cumpram esta nossa cédula e o nela contido. Feita em Valladolid, aos vinte e seis dias do mês de setembro de mil e…

6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

disposições sobre o acesso ao ensino superior. Pode obter informações mais completas junto da sua escola de ensino secundário. 2. COMO SE OBTÉM APROVAÇÃO NUM CURSO DO ENSINO SECUNDÁRIO? 2.1. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO, ABRANGIDOS PELO DECRETO-LEI N.º 139/2012, DE 5 DE JULHO Para concluir um curso do ensino secundário os alunos têm de obter aprovação em todas as disciplinas, seja por frequência, por provas de equivalência à frequência, por exames finais nacionais ou, ainda, por…

valor histórico e cultural serão atendidas, isoladamente ou em conjunto com o restante da cidade. Entre as áreas estão o bairro de Santa Teresa, São Cristóvão, Tijuca e Vila Isabel, bairros da Zona Sul, Méier, Engenho de Dentro, Madureira, Irajá, Penha e Ilha do Governador; Marechal Hermes, Bangu, Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz; Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá e Grumari. Deve-se destacar que, embora outras áreas sejam atendidas, não é possível prever a…

rápida: aqui entram o óleo de coco, o óleo de palmito, o óleo de babaçu e o óleo de tucum. São óleos relativamente imunes à ação de eletrólitos, tal como o sal, fato que os fazem úteis para a fabricação de sabões marinhos, para a espumação com água marinha. Óleos que resultam em sabões de consistência macia: óleo de oliva, óleo de soja e óleo de amendoim entram nesse grupo, assim como o óleo de linhaça e o óleo de baleia. Como esses óleos podem rapidamente sofrer reações de oxidação…

....................................................................................... 92 5.1 Introdução ................................................................................................................... 92 5.2 Resumo Histórico - Leis Ambientais ......................................................................... 92 5.2.1 5.2.2 5.3 Legislação Referente ao EIA/RIMA .......................................................................... 99 5.3.1 5.3.2 5.3.3…