Lei Marinha Da Penha

administrativos de que são exemplos a Lei número 514, de 1848, a qual assegurava a cada uma das províncias a concessão, nos diferentes lugares do território, “...seis léguas em quadra de terras devolutas, com exclusividade à colonização”(RIBAS JÚNIOR,1998), e o Decreto n 397, que garantia a naturalização dos colonos estrangeiros, para dessa forma, incentivar a vinda e fixação dos imigrantes. No entanto, somente em 1850 inicia-se um programa de colonização, com a “Lei de Terras “, a qual…

que sua construção obedece a um conjunto de prioridades, princípios, objetivos, normas e diretrizes bem definidos. Entretanto, numa sociedade de conflitos e interesses de classe, as políticas públicas são o resultado do jogo de poder determinado por leis, normas, métodos e conteúdos que são produzidos pela interação de agentes de pressão que disputam o Estado.Para BONETI, as políticas públicas enquadram-se como o resultado do jogo de forças sociais que se formam das relações de poder de…

Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov.br E-mail: funag@itamaraty.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Talita Daemon James – CRB-7/6078 Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004. Equipe Técnica: Eliane Miranda Paiva Fernanda Antunes Siqueira Gabriela Del Rio de Rezende Jessé Nóbrega Cardoso Rafael Ramos da Luz Wellington Solon de Souza Lima de Araújo Capa: “Encontro em Natal”, de Raymond P.

CAIQUE TIBURCIO DAVID SHAO ISABELA CHOICHIT GIOSA JULIA MANSOR LEONARDO LUIZA PEREIRA PENHA BÉRARD MARIANA FRIGUGLIETTI CHEDID RAFAEL HIDEO FERREIRA CLEMENTINO VIABILIDADE DE EXPORTAÇÃO PARA O CANADÁ: Uma análise do setor de calçados a partir da produção de compostos de PVC São Paulo 2012-2 CAIQUE TIBURCIO DAVID SHAO ISABELA CHOICHIT GIOSA JULIA MANSOR LEONARDO LUIZA PEREIRA PENHA BÉRARD MARIANA FRIGUGLIETTI CHEDID RAFAEL HIDEO FERREIRA CLEMENTINO VIABILIDADE DE…

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL “WASHINGTON LUIS” SÉRIE HISTÓRIA DOS BAIRROS DE SÃO PAULO VOLUME 30 SANTA CECÍLIA 3º lugar do XXII Concurso de Monografias sobre a História dos Bairros de São Paulo, instituído pela Lei nº 8.248, de 7 de maio de 1965, promovido pela Divisão do Arquivo Histórico do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura e outorgado pela Comissão Julgadora, constituída pelos professores Anna Maria…

município, cujo território o planejador deve considerar e gerir em sua totalidade. Com a Lei federal nº 10.257 (BRASIL, 2001a), denominada de Estatuto das Cidades, que regulamenta e estabelece diretrizes gerais da política urbana, a importância necessária ao planejamento urbano foi oficializada. Por força desta lei passou-se a exigir Planos Diretores de municípios que se enquadram nos seguintes incisos da lei: possuir mais de 20 mil habitantes; estar inseridos em regiões metropolitanas…

cruzeiros marítimos, que movimenta cerca de 50 bilhões por ano de acordo com a Marítima Cruzeiros (2003). É um dos setores do turismo que ultimamente vem despertando a atenção de profissionais e acadêmicos da área no Brasil pelo fato da modificação da lei de cabotagem, que a partir de 1995 abriu os portos brasileiros aos navios estrangeiros. São mais de 400 navios que transportam milhões de turistas todo ano. Diante de um cenário com tantas perspectivas de negócios, o Brasil vem…

A EDUCAÇÃO EM PARNAÍBA NA PRIMEIRA REPÚBLICA REINAVA O “MESTRE” NO IMPÉRIO DA PALMATÓRIA..............................................77 AS INICIATIVAS DOS “MESTRES DE ANTANHO”.........................................................81 29 MUITA LEI... POUCA AÇÃO................................................................................................85 JOSÉ NARCISO: MARCANDO ÉPOCA...............................................................................88 CAPÍTULO VI:…

torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Provas e Títulos para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva para cargos de seu quadro de pessoal, com base na legislação municipal vigente, notadamente a Lei Municipal nº 1.922/2005 e o Decreto Municipal nº 5.537/2009; e na Constituição Federal, art. 37, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CARGO VAGAS PcD* REQUISITOS…

portuguesa, assim como a Lavagem do Bonfim que não é diferente. Existem registros de que o início das homenagens tenha sido em 1754, quando a imagem do Senhor Crucificado trazida em 1745 pelo Capitão do Mar e Guerra da Marinha Portuguesa, Teodósio Rodrigues, foi transferida da Igreja da Penha, em Itapagipe, para a sua própria Igreja, na Colina Sagrada. O evento atual é uma cerimônia que se realiza em Salvador, capital do estado da Bahia, a partir da segunda quinta-feira após o dia…