Lei Maria Da

Brasil junto a Corte deu origem a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência. A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, inconformada com a impunidade do marido que por duas vezes tentou matá-la - a primeira com um tiro pelas costas que a deixou paraplégica e a segunda tentando eletrocutá-la dentro da banheira -, denunciou o Brasil junto à comissão ligada à Organização dos Estados Americanos. O ex-marido de Maria da Penha,…

A história Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, farmacêutica. Marco Antônio Heredia Viveiros, colombiano, professor universitário. LEI Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 • LEI “MARIA DA PENHA” CRIA MECANISMOS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER •a violência física; •a violência psicológica; •a violência sexual; •a violência patrimonial; e •a violência moral. LOCAL DA VIOLÊNCIA…

PARECER Cartilha: Lei Maria da Penha, Lei 11.340: 2012 Autor: Secretaria de Políticas para Mulheres O objetivo desta cartilha é mostrar os direitos e proteções que às mulheres possuem, garantindo assim, um conhecimento sobre a popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340). A cartilha expressa a constante preocupação em repassar os direitos que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. As Mulheres sempre sofreram com a descriminação, preconceito

A Lei Maria da Penha A lei Maria da Penha (nº. 11.340/06) foi sancionada pelo presidente da republica no dia 07 de agosto de 2006, ela foi criada para homenagear uma mulher chamada Maria da Penha Fernandes que foi vitima do seu ex-marido que tentou matar ela duas vezes, e com essa tentativa ela acabou ficando paraplégica e mesmo assim lutou pelo seu direito e o direito de todas as mulheres, seu processo demorou tanto, mais tanto que a punição para o seu ex-marido só veio depois de 19…

DISCIPLINA:SOCIOLOGIA JURIDICA PROFESSOR: LUCIDELVA MARQUES ALUNO(S): CARLOS FERNANDO LIMA EKI TORRES LEI MARIA DA PENHA (11.340) PIRIPIRI 2011 Sumário 1. Introdução----------------------------------------------------------------------------------------03 2. Lei nº 11.340-------------------------------------------------------------------------------------03 3. Historia da lei…

Conheça os seus direitos A Lei Maria da Penha tem a missão de proporcionar instrumentos adequados para “coibir, previnir e erradicar” a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de garantir sua “integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial”, a chamada “violência de gênero”. Para isso, a Lei Maria da Penha garante à vítima uma série de medidas rápidas e eficientes que podem evitar novos traumas e até mesmo salvar vidas. Algumas delas, destacadas em…

ENSAIO Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Lilia Guimarães Pougy Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Resumo: Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da…

Maria da Penha Maia Fernandes, é a cearense que inspirou a lei que leva o seu nome, após ter sido vitima de duas tentativas de homicídio em 1983 pelo seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, a primeira tentativa foi por arma de fogo lhe deixando paraplégica, a segunda por afogamento e eletrocussão, o mesmo passou dois anos em regime fechado e hoje esta solto. Após 20 anos de luta a lei Maria da Penha foi elaborada pela Secretaria especial de políticas para as…

LEI MARIA DA PENHA – LEI 11.340/06 A Lei 11.340/06 intitulada como Lei Maria da Penha, não é preponderantemente uma lei penal, sendo seus dispositivos, em sua maioria, de natureza multidisciplinar. Portanto, é uma lei extrapenal. Suas finalidades encontram-se consagradas em seu art. 1º: 1. Prevenir e coibir a violência domestica contra a mulher; 2. Criar juizados especializados; 3. Assistência à mulher vítima de violência domestica ou familiar; 4. Protegerva a mulher…

motivos torpes, só nos mostra que para certos homens a lei não importa, a lei não tem valor.Mas essa forma de pensar passou a ser mudada, ou esperamos que seja depois da Lei Maria da Penha da qual pune o agressor em sua maioria das vezes esposo, de uma maneira mais veemente. Mas o que vemos em jornais, revistas e televisão e de que nada adianta ter uma lei da qual possa proteger a mulher, mas verdadeiramente não a protege. Deveríamos ter leis mais severas, no qual o agressor com o…