Lei Maria Da Penha

PARECER

Cartilha: Lei Maria da Penha, Lei 11.340: 2012
Autor: Secretaria de Políticas para Mulheres

O objetivo desta cartilha é mostrar os direitos e proteções que às mulheres possuem, garantindo assim, um conhecimento sobre a popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340).
A cartilha expressa a constante preocupação em repassar os direitos que protege as mulheres da violência doméstica e familiar.
As Mulheres sempre sofreram com a descriminação, preconceito, heranças de um patriarcado ainda existente em nossa sociedade, mas foi através dos movimentos feministas que isso começa a mudar. A lei Maria da Penha surge como resultado de um esforço coletivo dos movimentos de mulheres e poderes públicos no enfrentamento à violência doméstica e familiar e ao alto índice de morte de mulheres no País.
A Secretaria de Políticas para Mulheres, juntamente com o Governo Federal do Brasil, desempenharam esta cartilha e os enviaram para entidades às quais lutam e defendem os direitos feministas do País.
Pelo exposto, considerando a grande importância da mesma, repassar e informar os direitos das mulheres - sugiro à divulgação do mesmo no curso de graduação de Serviço Social da PUC – Goiás.

Atenciosamente,

Osvaldo Rodrigues Soares Neto

Estudante de Graduação do Curso de Serviço Social da PUC – G O

Resumo
Este presente artigo tem como objetivo expor o movimento feminista, bem como suas conquistas, preconceitos, fatos do dia a dia e as desigualdades existentes entre os homens e mulheres, ou seja, o chamado machismo. A articulação desse movimento significa e muito em nossa sociedade, pois só assim podemos observar que ainda podemos igualar os nossos direitos, seja lá qual for o gênero discutido. Assim, sabemos que o Estado tem o dever de intervir diante essas desigualdades existentes. ‘’O marco teórico seguiu a vertente dos estudos de gênero que enfatizam especialmente a relação entre os movimentos feministas e o