Lei Maria Da

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas do 7ºperíodo. Prof: Rodrigo Trigueiro, Amanda Boza, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira e Valquíria A. Dias Caprioli Vitória 2013 SUMÁRIO 1.Introdução......................................................................................

...................... 09 4.4 contra o homem.......................................................................................................... 09 4. Explanações breves da Lei 9.099/1995..................................................................... 10 5. Explanações breves da Lei 11.340/2006................................................................... 11 6. Crimes catalogados á violência Domestica.............................................................

condenações de homicídios e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Houve também pelo menos 1.500 prisões em flagrantes, um número bastante baixo para o tamanho do país e do tempo em análise, mas que a gente releva pelas dificuldades em torno de um flagrante. Essa lei acabou com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões…

EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS SELMA MARIA DE LEMOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A Importância de se tornar um microempreendedor individual RECIFE – PE 2012 FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE - FASNE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A Importância de se tornar um microempreendedor individual Projeto de Pesquisa submetido à Faculdade Salesiana do Nordeste, por Selma Maria de Lemos, sob a…

sua criatividade preconceituosa produz, como: Bandidos, trombadinhos, menores infratores e outras.” Atualmente, os casos de violência contra a mulher vêm aumentando diariamente, devido a isso, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, a lei Maria da penha, para auxiliar mulheres que sofrem com violência domestica e familiar. “São tempos difíceis os que nossa sociedade vivencia na atualidade. Não sei bem se a criminalidade cresce, ou se apenas se torna mais evidente devido a…

Uma proposta em tramitação no Congresso quer levar a Lei Maria da Penha para o mundo virtual. Pelo projeto, a violação de intimidade passaria a ser considerada violência doméstica. Não existe um levantamento específico sobre esse tipo de agressão que acontece na internet e, por isso, não se sabe quantas são as vítimas. Porém, em uma época em que todo mundo tem acesso à tecnologia e as informações se multiplicam com a velocidade de um clique, já dá para notar que as agressões virtuais…

Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Coartilhe Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do§ 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código

redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, ajuizar Ação de divórcio em face de : , pelos fatos e fundamentos abaixo mencionados. Gratuidade de Justiça Inicialmente afirma a autora, nos termos do art. 4° da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual faz jus à gratuidade de…

Acadêmico: Jhon Luiz Sardinha Evaristo de Sá Faça uma análise. Artigo 144 da constituição federal e da Lei 7.102/83 e posteriormente faça um paralelo em segurança pública e segurança privada. O artigo 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia…

todos os fatos e fundamentos anteriormente dispostos, REQUER: a) A citação dos Demandados, no endereço indicado, para que querendo e podendo, conteste a presente peça exordial, sob pena de revelia e de confissão quanto à matéria de fato, na forma da lei; b) A antecipação dos efeitos da TUTELA JURISDICIONAL (CPC, Art.273, I), determinando a expedição de ofício ao CELPE-PE, com sede na____________________, n°__________, _______________, Paulista-PE, CEP:____________________, para que…