Lei Maria Da

uma tarefa tão difícil, muitos autores tratam sobre o assunto, dentre tantos temos TAVARES (2002:859) que explica que “A grande diferença entre os dois modelos está no papel do órgão legislativo. Enquanto no parlamentarismo este não se limita a fazer leis, mas também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais, no Presidencialismo aquela atividade lhe é atribuída em caráter principal. Além disso, naquele o Parlamento pode destituir o Gabinete, por…

Industrial, através da Lei nº 9.279/96 de 14 de Maio de 1996, conforme o art. 1º da Lei da Propriedade Industrial – LPI, abaixo transcrito: “Art. 1º - Esta lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.” 3.1 QUANTO A NATUREZA E APRESENTAÇÃO DA MARCA As marcas podem identificar produtos ou serviços, podem ser de certificação ou coletiva, conforme o art. 123 da Lei da Propriedade Industrial, abaixo transcrito: “Art. 123 – Para os efeitos desta…

Disciplina Psicologia do Desenvolvimento: Ciclo Vital Observção UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Trabalho de Observação 2ª Infância Trabalho apresentado como requisito parcial à Disciplina de Psicologia do Desenvolvimento, Curso de Serviço Social,

INTRODUÇÃO A violência contra as mulheres representa uma das principais causas de morbimortalidade, sendo a sexual, no âmbito doméstico, a mais grave, tornando-se preocupante perante as autoridades públicas, uma vez que resulta tanto em sequelas físicas quanto psicológicas(1), tornando, desta forma, as mulheres mais susceptíveis a quaisquer problemas de saúde. Esse agravo exerce um importante impacto sobre a saúde, embora as consequências psicológicas sejam mais difíceis de mensurar,…

INTRODUÇÃO (TEMA DO PROJETO) Faça aqui a apresentação do assunto que será trabalhado por você, contextualizando-o na realidade social e teórica. Apresente os principais conceitos que cercam o tema e faça citações. É um texto dissertativo-expositivo que parte do tema mais amplo e vai afunilando, até encontrar o escopo, o foco principal, a delimitação da pesquisa. É um momento para você problematizar o assunto, inserindo-o no contexto da literatura e discutindo as lacunas ainda encontradas nas

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ENSINO COORDENADORIA DE ADMISSÃO DE ALUNOS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO UNIFICADO DO IFMA AOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO – EDITAL PROEN Nº 38/2011 GABARITO FORMA: CONCOMITANTE 01 – E 02 – C 03 – D 04 – D 05 – C 06 – B 07 – A 08 – E 09 – A 10 – C 11 – B 12 – A 13 – D 14 – C 15 – E 16 – A 17 – B 18 – D 19 – E 20 – B 21 – C 22 – D 23 – C 24 – B 25 – D 26 – E 27 – A 28 – A 29 – B 30 –…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Processo sob o n° 001/1.14.0224912-9 DANIEL OTEIRO DA CRUZ, já qualificado nos autos da Ação de Guarda Judicial e Responsabilidade acima numerada, vem, através do seu advogado signatário, cordialmente, à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o quanto segue: Inicialmente, cumpre referir que o requerente, cedendo a pressão da…

(casamento, compadrio, adoção) ou em atividades realizadas em comum (compartilhar o cuidado de uma criança ou de um ancião, por exemplo). [...] O problema é que muitas pesquisas são presas a uma visão jurídica da realidade. É como se bastasse constatar a lei, repertoriar as normas hegemônicas, e medir a realidade contra esse parâmetro. Seguindo esse enfoque “legalista”, veríamos, no estudo da família, que certas pessoas se aproximam mais do ideal da família conjugal nuclear, e outras…

A Lei n. 11.340/06 - Violência doméstica e familiar contra a mulher - Perplexidades à vista Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos. 1. Contextos de aplicação da lei: violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar A nova lei, que passa a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, vem para atender a um clamor contra a sensação de impunidade despertada em muitos pela aplicação da Lei do Juizado Especial Criminal aos casos de violência doméstica e…

Mestre -- Miguel g. Arroyo --- para pesquisas da profissão docente; 3-Alfabetização Emocional ---Celso Antunes; 4- Brinquedoteca—A criança, o Adulto e o lúdico –Santa Marli Pires dos Santos; 5- Reinventar a Escola --- Vera Maria Candau