Lei Maria da Penha

INTRODUÇÃO
A violência contra as mulheres representa uma das principais causas de morbimortalidade, sendo a sexual, no âmbito doméstico, a mais grave, tornando-se preocupante perante as autoridades públicas, uma vez que resulta tanto em sequelas físicas quanto psicológicas(1), tornando, desta forma, as mulheres mais susceptíveis a quaisquer problemas de saúde. Esse agravo exerce um importante impacto sobre a saúde, embora as consequências psicológicas sejam mais difíceis de mensurar, tendo em vista que envolve atos e palavras que depreciam a imagem da pessoa diante do agressor e das outras pessoas, comprometendo não só as vítimas, mas também as suas famílias com danos intensos e devastadores, muitas vezes irreparáveis(2).
Por tratar-se de um problema global e antigo, a violência contra mulher nos traz dados mundiais que referem milhões de mulheres que já foram agredidas fisicamente, sexualmente ou já sofreu algum outro tipo de violência, quase sempre cometida por alguém próximo(3).
Enfrentado como um problema social da civilização, a violência destaca vários fatores que se inter-relacionam no seu vínculo com sua origem da família patriarcal, envolvendo gênero, educação e sociedade.
A violência doméstica é caracterizada por agressividade e coação que correspondem aos ataques físicos, sexuais e psicológicos de um indivíduo dentro da família, nos quais, em sua maioria, encaixam-se lesões corporais graves causadas por socos, tapas, chutes, imobilizações, espancamentos, queimaduras de genitália e mamas, estrangulamento e ferimentos com armas brancas, sendo os golpes direcionados para o rosto, braços e pernas da vítima(4).
Um estudo realizado na cidade de Araçatuba (SP) verificou que, de acordo com os laudos periciais, as lesões corporais e maus-tratos têm uma variação na classificação, agente causador, local da prática de violência e idade das vítimas. As regiões da cabeça e pescoço são as mais atingidas em mulheres, independente da idade(5). Entretanto,